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sábado, 3 de dezembro de 2022

3 de Dezembro - Dia mundial da luta contra agrotóxicos - Diga Não ao Pacote de venenos

 

Hoje, 03 de dezembro comemoramos o Dia Internacional da Luta contra os Agrotóxicos.



Esse ano temos um motivo especial para lembrar desse dia. Está em tramitação no Senado Federal o PL 1459/22, também conhecido como Pacote Do Veneno, que pretende flexibilizar ainda mais a liberação de agrotóxicos no país. 

Órgãos que são CONTRA O PACOTE DO VENENO: 
  • INCA – Instituto Nacional do Câncer
  • Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
  • ONU - Organização das Nações Unidas 
  • CNS - Conselho Nacional de Saúde 
  • Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz
  • Abrasco- Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  • MPF- Ministério Público Federal
  • MPT- Ministério Público do Trabalho
  • Conselho Federal de Nutricinistas e os Conselhos Regionais de Nutrição
Você, consumidor, confiará nesses órgãos e nessas instituições sérias e comprometidas ou nos ruralistas, que querem lucrar muito com o PacoteDoVeneno?

Você pode ajudar a barrar esse Projeto de Lei absurdo no Senado Federal. Vamos dizer #NãoAoPacoteDoVeneno!

Quase 2 milhões de pessoas já assinaram a petição pela Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e Contra o #PacoteDoVeneno. Assine você também: www.chegadeagrotoxicos.org.br 


Para saber mais, visite www.contraosagrotoxicos.org.br e baixe gratuitamente o dossiê “Contra o Pacote de Veneno e em Defesa da Vida”.

Perguntas e respostas sobre agrotóxicos

Pergunta 1: Por que o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos do mundo?

Essa vergonhosa condição tem origem em 1965, quando o governo brasileiro criou o Sistema Nacional de Crédito Rural, que vinculava a obtenção do crédito agrícola à obtenção de insumos químicos pelos agricultores. Ou seja, os agricultores eram obrigados a comprar os venenos.

Além disso, em 1975 foi criado o Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que proporcionou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais e a instalação no país de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas. Outro fator a colaborar de forma marcante para a enorme disseminação da utilização dos agrotóxicos no Brasil foi o marco regulatório defasado e pouco rigoroso que vigorou até 1989 (quando foi aprovada a Lei 7.802), que facilitou o registro de centenas de substâncias tóxicas, muitas das quais já proibidas em outros países.

Vale lembrar  que a introdução das sementes transgênicas no Brasil no fim dos anos 1990 e início dos 2000  fez com que o uso de agrotóxicos aumentasse no país. A maioria das sementes transgênicas  é adaptada para ser resistente a algum tipo de agrotóxico. Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor mundial de grãos transgênicos, que dependem de muitas aplicações de agrotóxicos.

Outro fator importante é a vergonhosa estrutura fundiária do país. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, 1% dos proprietários de terra detêm 45% das terras do país. Ou seja, são fazendas enormes pertencentes a um único dono, onde o cultivo de uma só cultura (normalmente soja) só é possível através do uso de muito agrotóxico. Em 2015, 75% da área agricultável do país foi plantada com apenas 3 culturas: soja, milho e cana-de-açúcar. O monocultivo é uma forma de produção que contraria todas as leis da natureza, e por isso só funciona com uso de agrotóxicos.]

Pergunta 2: O aumento da utilização de agrotóxicos é decorrente do aumento da produção agrícola?

Levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) apresentam o crescimento de 47% da área cultivada no período entre 2000 e 2014, e aumento de 41% na produtividade (produção/área). Por outro lado, a quantidade agrotóxico vendida no mesmo período subiu 191%. E os números não levam em conta a enorme quantidade de agrotóxico contrabandeado para o país. Dessa forma vemos que o aumento do uso de agrotóxicos não tem nada a ver com o aumento da área plantada e muito menos com a produtividade.

Portanto, ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo está diretamente relacionado com a opção feita pelo governo em adotar o agronegócio como modelo hegemônico de produção para a agricultura brasileira. O agronegócio é o resultado da aliança feita pelas empresas transnacionais com os bancos e os latifundiários, apoiados fortemente pela mídia burguesa. Esse modelo de agricultura se baseia na produção de commodities com uso intensivo de agrotóxicos máquinas pesadas que degradam o meio ambiente, em forma de monocultivos com base na grande propriedade da terra.

Pergunta 3: A utilização de agrotóxicos não é garantia de maior capacidade de produção de comida para a população?

No Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2013 mostrou que se que pouco mais de 25% da população vive em situação de insegurança alimentar, ou seja, cerca de 52 milhões de pessoas consomem apenas 1/3 dos legumes, frutas e verduras necessários para uma alimentação saudável. Destes,

7,2 milhões vivem em situação de insegurança alimentar grave, e já passaram fome alguma vez;
10,3 milhões estão sofrendo insegurança alimentar moderada (quando existe limitação de acesso quantitativo aos alimentos); e
34,5 milhões estão em situação de insegurança alimentar leve.
Portanto, mesmo sendo um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, não solucionamos o problema da fome no país. É necessário lembrar que, de acordo com o Sindiveg, 79% do agrotóxico usado no país vai somente para a soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Destas culturas, apenas o milho faz parte do cardápio cultural brasileiro. No entanto, apenas 1% do milho produzido no Brasil se destina ao consumo humano.

De acordo com o relatório do Institution of Mechanical Engineers intitulado Global Food: Waste not, Want not (2013), entre 30% e 50% dos alimentos produzidos no mundo por ano, ou seja, entre 1,2 bilhão e 2 bilhões de toneladas, nunca são ingeridos. Este é apenas um pequeno exemplo que mostra que a fome no mundo não é causada por falta de produção de alimentos.

Pergunta 4: Quais os efeitos dos agrotóxicos na saúde humana?

As doenças causadas pelos agrotóxicos na saúde são chamadas de intoxicações, pois são reações do corpo humano (ou animal) a uma substância tóxica. Além de agrotóxicos, intoxicações podem ser causadas por medicamente, outras substâncias químicas ou animais peçonhentos.

As intoxicações por agrotóxicos são divididas em dois tipos: intoxicações crônicas e agudas. As intoxicações agudas são perceptíveis nas primeiras 24 ou 48 horas após o contato direto com o agrotóxico. Elas são mais visíveis e mais facilmente relacionadas aos agrotóxicos. Os sintomas mais comuns envolvem espasmos musculares, alterações respiratórias, náuseas, vômitos, desmaios, convulsões, fraqueza, cólicas abdominais, vertigens, tremores musculares, cefaléia (dor de cabeça), hipertermia, conjuntivites, dermatites, alergias de contato e outros.

Já as intoxicações crônicas são aquelas cujos efeitos aparecem depois de um longo período de exposição, inclusive em outras gerações. Estas são mais difíceis de serem relacionadas aos agrotóxicos. Os sintomas da intoxicação crônica envolvem efeitos neurotóxicos, alterações cromossômicas, lesões hepáticas, arritmias, lesões renais, neuropatias periféricas, asma, alergias, Mal de Parkinson, cânceres, teratogenia, fibrose pulmonar, distúrbios hormonais (hormônios da tireóide e sexuais). Estes efeitos são causados pelo contato rotineiro com os produtos agrotóxicos, seja através do uso (aplicação e manuseio) ou pela ingestão de alimentos contaminados.

As publicações mais recentes da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, entre trabalhadores de países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam anualmente setenta mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito, e pelo menos sete milhões de casos doenças agudas e crônicas não fatais.

No Brasil as intoxicações por agrotóxicos já ocupam o segundo lugar entre as intoxicações exógenas. No período de 2006 a 2010, cerca de 73% dos casos de intoxicação por agrotóxicos envolveu o grupo dos inseticidas organofosforados, piretróides e carbamatos, segundo o SINITOX.

Existe ainda um processo de subnotificação, ou seja, grande parte das pessoas que são contaminadas por agrotóxicos terminam fazendo o tratamento sem procurar um centro médico, de forma que estas pessoas não entram nas notificações de contaminação por agrotóxicos. Segundo a OMS, para cada notificação, estima-se que existem 50 outros casos de intoxicação que não são notificados.

Dentre os problemas de saúde causados, o que mais chama atenção é o câncer. Segundo o Instituto Nacional do Câncer – INCA, teremos cerca de 1 milhão de novos casos e câncer entre os anos de 2012 e 2013, e deste total 40% irão a óbito. Ou seja, 400 mil pessoas vão morrer, e muitos desses cânceres estão diretamente relacionados à contaminação por agrotóxicos. Exemplo disso são as regiões com alto uso de agrotóxicos que apresentam a incidência de câncer bem acima da média nacional e mundial. Em Unaí – MG, por exemplo, ocorrem cerca de 1.260 casos ao ano para cada 100 mil pessoas. A maior taxa mundial é de 365 casos por 100 mil habitantes, para homens na Austrália, segundo o IARC/OMS.

Os riscos são altos porque são inerentes à própria natureza química dos agrotóxicos.


Pergunta 5: Qual o impacto ambiental do uso de agrotóxicos?

Os agrotóxicos contaminam a terra, o ar, as águas, e até os animais. Pesquisa feita pela UFMT, na cidade de Lucas do Rio Verde (MT), encontrou resíduos de agrotóxicos, no ar, na água dos poços, na água das chuvas e animais com má formação causada por agrotóxicos.

Recente relatório produzido pela Embrapa aponta a contaminação de cursos d’água e aquíferos em todas as regiões do Brasil. Já há registro de contaminação por agrotóxicos nos maiores reservatório de água do país, o aquífero Guarani.

De acordo com a cientista Ana Primavesi, as chamadas “pragas” são apenas sinais de desequilíbrio ecológico. O uso continuado de agrotóxicos e fertilizantes químicos acaba com a vida do solo, e o uso de máquinas pesadas o torna compactado, impedindo assim que a água penetre e possa alcançar as raízes das plantas. Assim forma-se a espiral química: plantas cada vez mais doentes, e o uso cada vez mais intensivo de adubos químicos e agrotóxicos.

Assim, o agronegócio destrói a natureza, que dá o troco: super populações de insetos, plantas resistentes a herbicidas, secas e enchentes.

Dificilmente os agrotóxicos conseguem eliminar toda a população de “pragas”, permitindo que os indivíduos sobreviventes se tornem resistentes a esses produtos. Esse ciclo, bastante comum na “moderna” agricultura, vem provocando desde o final dos anos 60 uma série de impactos aos agroecossistemas.

Espécies que não são o alvo principal do produto em uso também sofrem os efeitos indesejáveis do agrotóxico. Mamíferos, peixes, aves e insetos sofrem diferentes níveis de toxidade de tais produtos, ainda que não sejam o alvo principal do agrotóxico.

Pergunta 6: Existem impactos econômicos gerados pelo uso de agrotóxicos?

Os problemas gerados pelos agrotóxicos afetam diretamente a economia brasileira. Uma pesquisa feita recentemente no Paraná aponta que para cada U$1 dólar gasto com agrotóxicos no estado, são gastos no SUS U$1,28 para cuidar de casos de intoxicação agudas (Soares 2010). O estado brasileiro é quem paga a conta pela contaminação gerada, enquanto as empresas produtoras de agrotóxicos ficam apenas com os lucros.

Há ainda as isenções fiscais e tributárias concedidas, até hoje, ao comércio destes produtos. Através do Convênio ICMS 100/97, o governo federal concede redução de no mínimo 60% da alíquota de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a todos os agrotóxicos.

Além disso, o Decreto 6.006/06 isenta completamente da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os agrotóxicos fabricados a partir de uma lista de dezenas de ingredientes ativos.

O Decreto 5.630/053 isenta da cobrança de PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) e de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) os “defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NCM e suas matérias-primas”. A posição 3808 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) compreende produtos diversos das indústrias químicas como inseticidas, fungicidas e herbicidas.

Além das isenções federais, há as isenções complementares determinadas por alguns estados. No Ceará, por exemplo, a isenção de ICMS, IPI, COFINS e PIS/PASEP para atividades envolvendo agrotóxicos chega a 100%.

Recentemente, o PSOL questionou as isenções de impostos no STF.

Além disso, tais empresas têm muitos benefícios aqui no Brasil: para se registrar um novo ingrediente ativo nos EUA, o custo é de 630 mil dólares; aqui, este valor varia de 53 dólares a mil dólares. É muito barato registrar agrotóxicos no país, e não há taxa de manutenção anual como em outros países.

A produção e comercialização de agrotóxicos são um elemento central na luta contra as transnacionais: são elas as responsáveis pelo envenenamento das pessoas e do planeta, e são elas que ficam com o lucro privado em decorrência do prejuízo social.

Soares WL. Uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente: uma avaliação integrada entre a economia e a saúde pública, a ecologia e agricultura [tese de doutorado]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz; 2010.

Pergunta 7: Quem controla o mercado de agrotóxicos e quais os lucros que ele gera?

No momento, seis companhias (chamadas das ‘6 grandes’) controlam o mercado global de agrotóxicos e biotecnologias: BASF, Bayer, DuPont, Dow Chemical, Monsanto, e Syngenta. No entanto, há 3 propostas de fusão em curso: Bayer e Monsanto anunciaram a fusão em 2016 no valor de U$66 bilhões; Dow Chemical e a DuPont anunciaram em dezembro de 2015 uma fusão de U$130 bilhões, enquanto no início de 2016, a Syngenta negociou sua compra pela China National Chemical Corp por U$43 bilhões. A Monsanto também tentou (e falhou) por diversas vezes fundir-se com a Syngenta.

Caso alguma destas fusões atualmente sobre a mesa seja aprovada pelos reguladores internacionais, as ‘6 grandes’ se tornariam as ‘3 enormes’.

Estas empresas lucraram 12,2 bilhões de dólares em 2014, e em 2015 esse número caiu para 9,6 bilhões de dólares. Tais somas são remetidas paras as empresas sede, de forma que o Brasil fica apenas com a contaminação e os custos sociais e ambientais.

Pergunta 8: Dá para produzir alimentos sem agrotóxicos?

A humanidade já desenvolveu ao longo de sua história práticas de produção alternativa que não necessitam de agrotóxicos e são altamente produtivas. Além de diminuir os custos de produção, também garantem um alimento saudável, sem agrotóxico e sem transgênico, e ainda ajudam a preservar o meio ambiente.

Não só é possível produzir alimentos sem agrotóxico, como é extremamente necessário. Se seguirmos por muito mais tempo com modelo de produção baseada no latifúndio, no monocultivo, nos transgênicos e agrotóxicos, rumaremos para uma catástrofe social e ambiental.

Apontamos a Agroecologia como modelo de produção alternativo e que responde às necessidades de produção de alimentos saudáveis para atender a demanda mundial. O relator especial da ONU para o direito à alimentação, Olivier de Schutter, divulgou em dezembro de 2010 um relatório em que afirma que a agroecologia é capaz de produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para alimentar a população mundial, e que para isso os governos devem investir nesse modelo de produção de alimentos em convívio com o meio ambiente.

Pergunta 9: Existem exemplos de agroecologia com produtividade equivalente aquela dos cultivos com uso de agrotóxicos?

Hoje temos dados cada vez mais sólidos sobre a capacidade de produção da agroecologia, que muitas vezes alcança o dobro produtividade da produção convencional. Segundo a FAO e a Universidade de Sussex na Inglaterra, programas de agricultura alternativa elevam a produção em média em 100% (Gliesman, 1997).

No Brasil não é diferente. No Paraná, as produtividades são em média superiores aos convencionais: 9 ton/ha milho (sendo o convencional de 3ton/ha) ; 3 ton/ha feijão ( sendo o convencional de 0,5ton/há); 3,3ton/ha para a soja, sendo o convencional de 2,80ton/ha. (Fonte: AS-PTA , Agricultures network 2009)

Madagascar é o maior no mundo com o arroz que chegou a 22 ton/ha, a média convencional de arroz é 5,5ton/ha (Fonte: AS-PTA , Agricultures network 2009)

A própria ONU em 2010 afirmou que a agroecologia é necessária para a sobrevivência do mundo, em um relatório de Olivier de Schutter é apresentado um trabalho do Jules Pretty, et al. que comparou os efeitos de 286 projetos vindos da agricultura sustentável, aplicados em 57 países pobres em uma superfície de 37 milhões de hectares.

Esse estudos concluíram que essas intervenções agroecológicas haviam aumentado a produtividade em uma média 79%. Os dados indicam um aumento médio de 1,7 toneladas anuais (73% de aumento) para cada pequeno agricultor que cultivava cereais em 3,6 milhões de hectares. Para 146.000 agricultores que cultivavam tubérculos (cenoura, batata,etc) em 542.000 ha, aumentou a produtividade em 17 toneladas anuais (aumento de 150%) (Referência: ONU Jules Pretty et al., “Resource-conserving agriculture increases yields in developing countries”, Environmental Science and Technology, 40:4, 2006, págs. 1.114 a 1.119).

Todos esses dados demonstram que a humanidade já desenvolveu ao longo da sua historia práticas suficientes para se alimentar e viver harmonicamente com o meio ambiente que são altamente produtivas, tem baixos custos de produção e também garantem um alimento saudável, sem agrotóxico nem transgênico.

Pergunta 10: Por que alimentos orgânicos são mais caros?

Os alimentos produzidos em um sistema ambientalmente equilibrado têm um custo de produção menor que no sistema convencional; deviam, portanto, chegar mais baratos nas gôndolas dos supermercados. Porém na sociedade capitalista em que vivemos, o mercado se apropriou da agricultura orgânica para fazer disso uma mercadoria, que se transformou em nicho de mercado, ou seja, é um privilégio de poucos. É mais uma jogada do mercado capitalista para seguir mantendo suas taxas de lucro.

Além disso, os processos de certificação são caros, e isso faz com que muitos agricultores queiram tirar proveito da condição de orgânico na hora de comercializar.

Outro fator é o subsídio dados aos agrotóxicos, como visto anteriormente. Portanto, que defendemos que o Estado brasileiro, assim como na década de 60 e 70 destinou recursos federais para a imposição do pacote da revolução verde (que criou o ciclo vicioso dos agrotóxicos), deve agora fazer um investimento financeiro grande para a construção de um processo massivo de transição para a agroecologia, de forma que redes locais de comercialização e outros mecanismos populares possam ser criados. Assim, os alimentos sem veneno poderão chegar à mesa da população a um preço justo, sem especulação.

Pergunta 11: Existe uso segundo de agrotóxicos?

Os agrotóxicos são substancias tóxicas e que matam. Não existe uso seguro de agrotóxicos. Os níveis aceitos de ingestão diárias apenas evitam uma intoxicação aguda (imediata), mas as pequenas quantidades de agrotóxicos que vão se acumulando no organismo irão gerar ao longo dos anos problemas para a saúde das pessoas. É justamente por esse caráter nocivo que os agrotóxicos são tratados como tal pela Lei 7.802/89, que inclusive afirma o nome de agrotóxico, e não defensivo agrícola, como alguns propagam.

Os equipamentos de proteção individual (EPI) podem até proteger o agricultor do contato direto com o veneno. Mas a contaminação do solo e da água usada na lavagem do EPI não é evitada. Além disso, esses equipamentos são inadequados ao clima tropical do nosso país, e por conta disso é quase impossível usar equipamentos de acordo com as normas.

Sobre esse assunto recomendamos o vídeo: Uso (In)seguro de Agrotóxicos:


Pergunta 12: Acabar com uso de agrotóxicos não traria impactos na balança comercial?

Não. Em primeiro lugar, o agronegócio não é tão lucrativo quanto dizem. Temos um PIB agrícola de 205 bilhões de reais. Destes, 147 bilhões são controlados pelo agronegócio e as empresas transnacionais, no entanto estão concentrados em apenas cinco culturas: soja, cana, milho, café e laranja. Nenhuma destas é fundamental para os hábitos alimentares do povo brasileiro.

Por outro lado, temos a agricultura camponesa com um PIB de 57 bilhões, equivalente a 28% do total, que por sua vez produz as 15 principais culturas do mercado interno e 70% dos alimentos que consome o povo brasileiro. Os camponeses detêm apenas 24% das terras cultivadas e acessam apenas 14% dos créditos, porém mesmo assim são responsáveis por 1/3 das exportações agropecuárias. (Fonte: IBGE 2006)

Os dados do último Censo Agropecuário apontam ainda que as grandes propriedades do agronegócio são as principais responsáveis pelo uso abusivo de agrotóxicos.

Sendo assim, acabar com os agrotóxicos no país e adotar um modelo de produção que tenha uma matriz que possa produzir e conviver com o meio ambiente – como é o caso da agroecologia – possibilitará que continuemos exportando alimentos para o mundo, porém seriam alimentos de qualidade.

O uso de agrotóxicos vai se tornar em um período curto de tempo um problema para as exportações, visto que alguns embargos de produção em função da quantidade de agrotóxicos, como a laranja, já aconteceram. O mesmo vem ocorrendo com os transgênicos, após o estudo (Séralini, 2012) que mostrou tumores em ratos após longo de período de ingestão destes alimentos.

Pergunta 13: De quem é a responsabilidade em relação ao registro de agrotóxicos no país e como é efeita a fiscalização?

No Brasil, o registro de agrotóxicos é feito pelo Ministério da Agricultura, órgão que analisa a eficácia agronômica desses produtos. Porém, a anuência da Anvisa e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é requisito obrigatório para que o agrotóxico seja registrado.

Os agrotóxicos somente podem ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se possuírem registro prévio nos três órgãos federais ANVISA/MS, MAPA e IBAMA/MMA. As leis estaduais podem restringir mais o registro, como é o caso do RS, que proíbe o uso de agrotóxicos importados que sejam banidos no país de origem.

Atualmente existem 2.195 produtos registrados no país, mas só 900 são comercializados. São cerca de 430 IA (Ingredientes Ativos) registrados sob titularidade de 136 empresas diferentes.

Na Lei n. 7.802/1989 em seu art.13, estabeleceu-se que “a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados” e o Decreto n. 4.074/2002 detalha o funcionamento de receituário agronômico, que infelizmente não tem sido cumprido.

A Lei de agrotóxicos determina, em seu art. 3, que o Registro de Agrotóxicos fica proibido nas seguintes situações:

a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;

b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;

c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica;

e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;

f) cujas características causem danos ao meio ambiente.

O registro, assim, constitui excelente instrumento de controle estatal e proteção social. Ele é uma ferramenta útil ao princípio da prudência. Antes da venda e consumo final, as autoridades públicas avaliam os potenciais de danos e decidem.

A Lei nº 7.802/89 exige do Poder Público uma ação preventiva quando “organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá à autoridade competente tomar imediatas providências, sob pena de responsabilidade”.

Conforme explicitado pela Agência, desde 2001, 31 ingredientes ativos tiveram os aspectos toxicológicos reavaliados. A partir dessa análise, nove foram banidos (quatro estão em fase de descontinuidade de comercialização) e treze sofreram restrições severas. Ainda existem nove reavaliações em processo.

A estrutura que o Estado brasileiro tem para fiscalizar é extremamente insuficiente, basta ver que entre os três órgãos competentes para o registro de agrotóxicos, temos um quadro técnico de apenas 46 profissionais, sendo 23 na Anvisa, 15 no Ibama e 8 no Mapa. Como comparação, só um dos órgãos federais envolvidos com fiscalização nos EUA tem 850 técnicos atuando na fiscalização de agrotóxicos.

segunda-feira, 18 de março de 2019

Com 500 milhões de abelhas mortas em três meses, agricultura brasileira pode entrar em colapso



Albert Einstein previu no século passado que, se as abelhas desaparecessem da superfície da Terra, o homem teria apenas mais quatro anos de vida. A morte em grande escala desse animal, interpretada como apocalíptica na época, é hoje um alerta real. Desde o começo do século, casos de morte e sumiço de abelhas são registrados nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, estudiosos destacam episódios alarmantes a partir de 2005.

Agora, o fenômeno parece chegar ao ápice. Nos últimos três meses, mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas por apicultores apenas em quatro estados brasileiros, segundo levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil. Foram 400 milhões no Rio Grande do Sul, 7 milhões em São Paulo, 50 milhões em Santa Catarina e 45 milhões em Mato Grosso do Sul, segundo estimativas de Associações de apicultura, secretarias de Agricultura e pesquisas realizadas por universidades.

O principal causador, afirmam especialistas e pesquisas laboratoriais analisadas pela reportagem, é o contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides e de Fipronil, produto proibido na Europa há mais de uma década. Esses ingredientes ativos são inseticidas, fatais para insetos, como é o caso da abelha, e quando aplicados por pulverização aérea se espalham pelo ambiente.

As abelhas são as principais polinizadores da maioria dos ecossistemas do planeta. Voando de flor em flor, elas polinizam e promovem a reprodução de diversas espécies de plantas. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e produção animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização deste inseto. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas.

Em Cruz Alta, município de 60 mil habitantes no Rio Grande do Sul, mais de 20% de todas as colmeias foram perdidas apenas entre o Natal de 2018 e o começo de fevereiro. Cerca de 100 milhões de abelhas apareceram mortas, segundo a Apicultores de Cruz Alta (Apicruz). “Apareceram uns venenos muito bravos. Eles colocam de avião de manhã e à tarde as abelhas já começam a aparecer mortas”, relata o apicultor Salvador Gonçalves, presidente da Apicruz.

No Brasil, há mais de 300 espécies de abelhas nativas — entre elas Melipona scutellaris, Melipona quadrifasciata, Melipona fasciculata, Melipona rufiventris, Nannotrigona testaceicornis, Tetragonisca angustula. Em todo país, contando com as estrangeiras, há cerca de 1,6 mil espécies do inseto, segundo relatório do Ibama.

Cada espécie é mais propícia para polinização de determinadas culturas. Por exemplo, a Mamangaba, conhecida popularmente como abelhão, é a principal responsável pela polinização de maracujá. “O que aconteceria se esse inseto fosse extinto? Ou deixaríamos de consumir essas frutas, ou elas ficariam caríssimas, porque o trabalho de polinização para produzi-la teria que ser feito manualmente pelo ser humano”, explica Carmem Pires, pesquisadora da Embrapa e doutora em Ecologia de Insetos.

A estudiosa conta que até em lavouras que não são dependentes da ação direta dos polinizadores, a presença de abelhas aumenta a safra. “Na de soja, por exemplo, é identificado um aumento em 18% da produção. É importante destacar também o efeito em cadeia. As plantas precisam das abelhas para formar suas sementes e frutos, que são alimento de diversas aves, que por sua vez são a dieta alimentar de outros animais. A morte de abelhas afeta toda a cadeia alimentar”.

Agrotóxicos inimigos das abelhas

Os principais inimigos das abelhas são os agrotóxicos neonicotinoides, uma classe de inseticidas derivados da nicotina, como por exemplo o Clotianidina, Imidacloprid e o Tiametoxam. A diferença para outros venenos é que ele tem a capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Por isso, costuma ser colocado na semente, e tudo acaba com vestígios: flores, ramos, raízes e até no néctar e pólen. Eles são usados em diversas culturas como de algodão, milho, soja, arroz e batata.

Além dos neonicotinoides, há casos de mortandade relacionados também ao uso de agrotóxicos à base de Fipronil, inseticida que age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas como maçã, soja e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos. Muitas vezes esse veneno é aplicado em pulverização aérea, o que o expõe diretamente às abelhas. Segundo pesquisa produzida pela Embrapa em 2004, 19% do agrotóxico manejado através do método de pulverização aérea é dispersado para áreas fora da região de aplicação.

Dentro da colmeia as abelhas vivem em sociedades organizadas, com papéis claros. Elas se dividem em castas — rainha, operárias e zangões. A primeira delas é a única fêmea fértil, é quem coloca os ovos —cerca de 2,5 mil por dia. Os zangões são os machos e têm como papel fecundar a rainha. Já as operárias são as fêmeas responsáveis por praticamente tudo dentro da colmeia: limpeza, coleta de néctar e pólen, alimentação das larvas (abelhas não adultas), elaboração do mel e defesa do lar. A depender do tamanho da caixa e das condições climáticas, uma única colmeia pode abrigar até 100 mil abelhas.

A morte dos polinizadores por contato com os agrotóxicos pode ocorrer de vários modos. O mais comum é quando a operária sai para a polinização. Muitas acabam morrendo na hora, outras ficam desorientadas e infectadas. A partir daquele momento elas tentam voltar a colmeia, mas muitas não resistem ao caminho. As que conseguem voltar acabam infectando toda colmeia — o enxame acaba morto em pouco mais de um dia.

Casos cada vez mais agudos

Não existem números oficiais de mortes de abelhas no país, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Porém, associações de apicultores e órgãos ligados à secretarias estaduais de Agricultura fazem levantamentos próprios.

Entre dezembro do ano passado e fevereiro de 2019, pelo menos 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas apenas nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul, segundo apurou a reportagem. Mas o número pode ser muito maior, já que é impossível contabilizar as mortes de abelhas silvestres – aquelas que não são criadas por apicultores.

A maioria dos casos recentes ocorreu no Rio Grande do Sul, onde, segundo a Câmara Setorial de Apicultura da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do estado, foram 400 milhões de baixas desde dezembro do ano passado. O estado é o maior produtor apícola do país, com mais de 400 mil colmeias, de acordo com a Emater. A produção de mel supera 6 mil toneladas por safra, cerca de 15% do total brasileiro.

A Secretaria recebeu comunicados de óbitos em 10 municípios: Jaguari, Sant’Ana do Livramento, Alegrete, Santiago, Livramento, Bagé, Mata, Cruz Alta, Boa Vista do Cadeado, Santa Margarida. Isso significou mais de 1% das criações de abelhas dizimadas. “O estado tem cerca de 463 mil colmeias. Dessas, cerca de 5 mil foram completamente perdidas. O prejuízo está em torno de 150 toneladas de mel”, conta Aldo Machado dos Santos, coordenador da Câmara Setorial de Apicultura gaúcha.

Por meio de notícias da imprensa, investigações do Ministério Público e estudos científicos, a reportagem identificou casos de mortandade de abelhas em pelo menos dez estados brasileiros desde 2005: Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O engenheiro agrônomo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Aroni Sattler é especialista em sanidade das abelhas e trabalha na área desde 1973. Segundo ele, casos de mortes de enxames se tornaram mais recorrentes na última década. “Devido ao meu trabalho, sempre recebi amostras de abelhas para análises, e vim percebendo que cada vez mais não havia sinais de doenças nos insetos que explicassem mortandades tão agudas”, explica.

No ano passado, ele foi procurado pelo Bioensaios, um laboratório privado, para orientar um trabalho sobre coleta de amostras em casos de mortandade. Foram analisados 30 casos de grandes baixas em enxames no Rio Grande do Sul. Os resultados mostram que cerca de 80% ingeriram ou tiveram contato com Fipronil antes de sucumbir. “Pelos sinais clínicos e pelo histórico apresentado pelos apicultores, percebemos que os agricultores da região misturavam o Fipronil no tanque junto com dessecantes desde o preparo do solo, passando pela fase vegetativa do cultivo e depois na hora da colheita. Se trata de um inseticida, e as abelhas são um tipo de inseto, por isso o ingrediente é bastante tóxico para elas”, detalha.

O especialista aponta que, mesmo naquelas que não apresentaram vestígio dos agrotóxicos, pode ter ocorrido contato. “Nos outros 20% é notado que a coleta das amostras não foi feita adequadamente, ou foi feita em um período muito longo após a mortandade, o que dificulta a identificação dos tóxicos”.

Quem é o culpado?

Desde que começou a fazer análises de abelhas mortas, o engenheiro agrônomo Aroni Sattler emitiu 30 laudos para apicultores do Rio Grande do Sul que comprovam o contato dos insetos com pesticidas. A partir daí eles podem levar os casos à Justiça e buscar ressarcimento. O especialista alerta para um risco ainda maior, o das abelhas nativas silvestres, pois não há como enumerar quantas estão morrendo e nem denunciar quem aplicou o veneno. “O impacto do uso desses agrotóxicos atinge um raio de 3 a 5 quilômetros das lavouras. Tudo no entorno desaparece”, afirma.

Aroni Sattler destaca também que muitas vezes os desastres ocorrem por falta de informação. “Há casos de mortandade que acontecem porque os agricultores utilizam o agrotóxico de modo errado, ou até mesmo, por falta de conhecimento, eles acham que a abelha prejudica a lavoura e passam veneno”.

O coordenador da Câmara Setorial de Apicultura do Rio Grande do Sul, Aldo Machado, afirma que há necessidade de um trabalho de conscientização: “Precisamos de agrônomos nos campos, acompanhando essas aplicações, vendo se está sendo feito conforme a bula”.

Sobre realizar as denúncias, ele explica que o canal indicado são as defensorias agrícolas ligadas às secretarias estaduais ou municipais. Além disso, é aconselhável informar a Polícia Militar Ambiental e fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil. “O apicultor tem que vencer o medo e denunciar. Há dois anos, após um grande surto de casos no Rio Grande do Sul, fizemos um levantamento e só existiam dois registros de denúncia. Sabíamos que estava ocorrendo mais, mas sem denúncia não se torna oficial para o Governo”. Só em Cruz Alta, segundo a Associação dos Apicultores de Cruz Alta (Apicruz), 810 colmeias foram totalmente perdidas entre 2015 e 2016 – cerca de 50 milhões de abelhas. Porém, no último trimestre a Apicruz estima que o número de abelhas mortas ultrapasse 100 milhões no município.

Mas, mesmo em casos onde há um laudo que prove a relação das mortes com agrotóxicos, é difícil conseguir identificar um culpado, afirma Aldo Machado. “Em Cruz Alta, por exemplo, há diversos produtores de soja. Existe a dificuldade de provar quem colocou esse princípio ativo na lavoura. Em muitos casos, diversos produtores utilizam o agrotóxico, aí fica difícil encontrar um culpado para cada caso específico”, pontua.

De acordo com a Lei Federal 7.802/89, a Lei dos Agrotóxicos, quem deve fazer a fiscalização do uso são os órgãos estaduais. Portanto, todo problema decorrente do uso desses químicos deve ser informado às secretarias de Meio ambiente ou de Agricultura dos estados.

Há base legal para considerar a morte de abelha como crime ambiental. De acordo com o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais é crime “Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.

Porém, segundo o Ibama, há grande dificuldade para comprovar que a mortalidade se deu pelo uso em desacordo com as instruções autorizadas no registro. “Quando isso fica comprovado – uso onde não devia, na quantidade que não devia, na época que não devia, usando equipamento que não devia e causando a mortalidade – aí se enquadra no artigo e se trata de crime ambiental”, informa o Instituto, através da assessoria de imprensa.

Milhões de mortes também em São Paulo – e por agrotóxicos

Testes laboratoriais apontaram o contato com agrotóxico como causador da morte de abelhas também no estado de São Paulo, onde a produção de mel chega a 3,7 mil toneladas por safra – cerca de 10% do total nacional. Entre 2014 e 2017, uma pesquisa com a participação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) realizou um mapeamento sobre os fatores que contribuem para a perda de enxames. Em 78 cidades, os pesquisadores contabilizaram 107 produtores que sofreram com perdas de colmeias. Em três anos eles relataram que cerca de 255 milhões de abelhas morreram.

O professor e pesquisador da Unesp Rio Claro Osmar Malaspina, um dos responsáveis pelo trabalho, diz que os casos em São Paulo vêm acontecendo desde 2005. “Eles se acentuam a partir de 2012, e até aquele momento os apicultores não sabiam como, mas todas as abelhas passavam a morrer do nada e em menos de 24 horas. A grande suspeita era de agrotóxicos, mas até aquele momento não tínhamos uma análise para provar isso”.

O projeto começou em 2013 com patrocínio de empresas produtoras de agrotóxicos. Batizado de Colmeia Viva, o projeto recebeu um telefone 0800 para denúncias. Quando uma abelha morria, o apicultor ligava e fazia a queixa. “Após a análise, entregamos um laudo para cada criador, que era público. E ele poderia usá-lo para entrar com ação na Justiça”, explica.

O relatório do mapeamento foi lançado no ano passado com conclusões voltadas para a criação de um plano de ação nacional para boas práticas de aplicações de agrotóxicos. O objetivo é manter uma relação produtiva entre a agricultura e a apicultura, sem que nenhuma das duas áreas saia enfraquecida.

A iniciativa contou com 222 atendimentos voltados a apicultores, das quais 107 originaram visitas ao campo. Em 88 ocorreram coletas de abelhas para análise focada na relação com a aplicação de agrotóxicos. Em 59 casos – cerca de 67% – o resultado foi positivo para resíduos de pesticidas. Em 27 casos, a hipótese é que a aplicação de tóxico tenha sido feita fora da lavoura onde a colmeia fica, e em 21 casos a suspeita é de uso incorreto dentro da própria residência (11 destes foram causados por produtos à base de neonicotinoides e 10 à base de Fipronil).

O grupo também fez um trabalho educativo com agricultores, ensinando modos de aplicação de pesticidas que diminuam o impacto em abelhas. “Nos últimos meses estamos percebendo uma queda nas ocorrências de mortandade, mas ainda temos que esperar mais alguns anos para fazer um novo estudo que confirme isso e nos mostre os motivos”, explica. Nos últimos dois meses as baixas em colmeias foram reduzidas para cerca de 25.

Reavaliação de agrotóxicos

Em decorrência dos casos de mortandade de abelhas, o Ibama deu início em 2012 à reavaliação de diversos ingredientes químicos usados em plantações. O primeiro está sendo o neonicotinoides Imidacloprid, o mais usado do grupo. Empresas declararam ao Ibama a comercialização de 1.934 toneladas de Imidacloprido só em 2010. Simultaneamente, o Instituto está reavaliando também os neonicotinoides Clotianidina e o Tiametoxam, e ao fim dos três processos iniciará os testes com o Fipronil.

Em 19 de julho de 2012 o Ibama chegou a proibir a pulverização aérea do ingrediente ativo Imidacloprid. O órgão determinou também que todos os produtos deveriam conter nas embalagens o seguinte aviso: “Este produto é tóxico para abelhas. A aplicação aérea NÃO É PERMITIDA. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades”. Porém, o Ministério da Agricultura alegou que a aplicação aérea do Imidacloprid era imprescindível para determinadas culturas. Com isso, três meses depois, ficou autorizada a pulverização para culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja, trigo e algodão.

Tendo em vista que os agrotóxicos mais nocivos às abelhas estão sendo reavaliados, passando agora pela Avaliação de Risco, o Ibama criou em 2015 um Grupo Técnico de Trabalho para discutir os procedimentos a serem adotados para proteger especificamente as abelhas. O grupo se reúne bimestralmente e conta com 13 participantes vindos do setor acadêmico, da Embrapa, da Indústria e também do Ministério do Meio Ambiente. Sua missão é propor uma avaliação obrigatória de risco de agrotóxicos para abelhas. Porém, não há previsão de quando isso ocorrerá.

Ministério Público Federal cobra respostas

Há procedimentos em curso sobre a morte de abelhas em cinco procuradorias estaduais, no Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, segundo a Procuradoria-Geral da República. A Agência Pública teve acesso a documentos relativos a dois desses casos.

No Rio Grande do Sul, há uma ação civil pública tramitando na 9ª Vara Federal de Porto Alegre. A ação foi ajuizada em outubro de 2017 contra o Ibama, para obrigar a autarquia a concluir no prazo de seis meses o processo de reavaliação da substância Imidacloprid.

Porém, o Ibama afirma que terá dificuldade de concluir o processo administrativo nesse prazo. Segundo um memorando, o órgão está construindo diversos protocolos de testes, por se tratar de avaliações ainda inéditas no país. A equipe que realiza as reavaliações é composta por apenas cinco analistas ambientais: três biólogos, um químico e um zootecnista. Confira a publicação na íntegra aqui.

Em Mato Grosso do Sul, a Associação de Produtores de Mel de Dourados entrou com uma representação protocolada em março de 2018 pedindo investigação do MPF/MS. Na justificativa, a associação afirma que os apicultores estão perdendo sua renda e produção por causa das mortes de abelhas “pelo uso indiscriminado e abusivo de agrotóxico nas lavouras de cana de açúcar, soja, milho, arroz e outras culturas agrícolas”.

A representação deu origem a uma Notícia de Fato, uma demanda encaminhada aos órgãos para investigação, e agora o MPF de Mato Grosso do Sul avalia se vai instaurar ou não um procedimento próprio.

20 de maio é o Dia Mundial das Abelhas, data criada para lembrar a importância desses insetos para a produção de alimentos em escala global. Elas não são as únicas agentes polinizadoras — pássaros, morcegos, esquilos, besouros e diversos outros contribuem para a reprodução das plantas – mas o grande número e espécies de abelhas as colocam no papel principal.

Para defendê-las, a FAO/ONU, em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), elaborou o Código Internacional de Conduta para o Manejo de Pesticidas. A organização destaca, entretanto, que sem a diminuição do uso de agrotóxicos as abelhas continuarão em risco. “Não podemos continuar nos concentrando em aumentar a produção e a produtividade com base no uso generalizado de pesticidas e produtos químicos que ameaçam os cultivos e os polinizadores”, alertou o diretor-geral da agência da ONU, José Graziano da Silva.

A passos lentos, alguns países vão adotando leis para salvar os zangões, rainhas e operárias. O Fipronil já é proibido em toda a União Europeia há mais de uma década. Em 2004, ele foi banido da França após ações que denunciavam o impacto do veneno — naquele ano, cerca de 40% dos insetos criados nos apiários franceses foram encontrados mortos. Os neonicotinoides entraram em discussão logo depois. Em 2013 tiveram os registros congelados por dois anos, e em 2018 veio o banimento permanente.

Até os Estados Unidos caminham na mesma direção. Em 2013, um relatório do Departamento de Agricultura americano (USDA) mostrou que quase um terço das abelhas de colônias do país morreram durante o inverno de 2012/2013. No ano seguinte, o então presidente americano Barack Obama proibiu o uso de neonicotinoides em áreas de vida selvagem.