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quinta-feira, 11 de abril de 2019

O Ministério da Agricultura autorizou o registro de mais 31 agrotóxicos

O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 novos agrotóxicos no país. Entre os produtos, 16 foram considerados extremamente tóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação dos defensivos agrícolas foi publicada nesta quarta-feira (10/04) no Diário Oficial da União.

Alguns pedidos de liberação estavam em análise desde 2011. Com as últimas autorizações, nos primeiros 100 dias de governo, o ministério da Agricultura já deferiu o registro de 152 agrotóxicos. Esses processos de autorização já tramitavam desde o ano passado. O governo de Jair Bolsonaro publicou, no entanto, o pedido de registro de outros 322 defensivos agrícolas, que passarão por avaliações.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu numa audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira os critérios usados para liberação de defensivos agrícolas. Durante o debate que durou cinco horas, ela afirmou que há uma desinformação sobre o tema e disse que intoxicações são causadas pelo uso incorreto de pesticidas.

"Os pequenos produtores não têm essa capacitação feita para que eles tenham o cuidado e apliquem com roupas apropriadas, equipamentos apropriados, façam lavagem do equipamento e não fumem. Às vezes o sujeito fuma aplicando, e no cigarro ele acaba ingerindo o produto químico que ele está utilizando na aplicação do solo", alegou Tereza Cristina.

A ministra, que presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e foi apelida no Congresso de "Musa do Veneno" por defender quando foi deputada federal leis para a flexibilização das regras para a fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país, usou ainda o termo "remédios para plantas" ao falar de agrotóxicos.

A ministra negou ainda que esteja ocorrendo uma liberação geral de agrotóxicos e alegou que os longos processos para a aprovação de defensivos agrícolas atrasam o agronegócio. O processo de avaliação de novos produtos pode chegar a até cinco anos e passa por análises da Anvisa, Ibama e do próprio Ministério da Agricultura.

Na mesma audiência, Tereza Cristina afirmou que os brasileiros não passam fome devido à existência de mangueiras nas cidades. "Agricultura para países que tiveram guerra, que passaram fome, é questão de segurança nacional. Nós nunca tivemos guerra, nós não passamos muita fome porque temos manga nas nossas cidades, nós temos um clima tropical. Nós temos miséria, e precisamos tirar o povo da miséria", argumentou.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre 2009 e 2017, a quantidade de defensivos agrícolas comercializados no país quase dobrou, alcançando cerca de 540 mil toneladas.

Entre os produtos mais vendidos estão agrotóxicos que foram proibidos na União Europeia, devido à alta toxicidade, como o herbicida Paraquat e inseticida Acefato. Já o glifosato, apontado como causador de câncer em julgamento na Califórnia, segue permitido no Brasil.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Anvisa pode obrigar fabricantes a informar presença de bisfenol A em seus produtos

Químico usado na fabricação de plásticos e no revestimento interno de latas de comida e bebida pode causar câncer, diabetes, problemas cardíacos e infertilidade.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, de efeito nacional, para que a Justiça Federal obrigue à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar, em um prazo máximo de 40 dias, que fabricantes informem, ostensiva e adequadamente, a presença de Bisfenol A (BPA) nas embalagens e rótulos de produtos que contenham essa substância em sua composição.

O Bisfenol A é componente amplamente utilizado no mercado para produção de plásticos usados em garrafas, copos e mamadeiras para bebês, embalagens de alimentos em geral e também no revestimento interno das latas de comida e bebida. Pesquisa recentes demonstraram que o BPA pode causar câncer de mama e de próstata, diabetes, problemas cardíacos, puberdade precoce e infertilidade.

A Food and Drug Administration (FDA), agência norte-americana responsável pelo controle de alimentos e remédios tem demonstrado grave preocupação com a utilização da substância naquele país. Na União Europeia (por exemplo, na Dinamarca), Canadá e Costa Rica a utilização do BPA já é proibida em razão da sua potencial nocividade à vida e à saúde humana.

INQUÉRITO – Em julho de 2010, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo instaurou um inquérito visando apurar os riscos do Bisfenol A à saúde. A Anvisa foi questionada sobre a substância e respondeu que estava ciente sobre os estudos da agência norte-americana a respeito dos riscos à saúde e, principalmente, sobre o possível efeito do BPA no sistema neurológico de fetos, bebês e crianças.

A agência também informou ter editado a Resolução RDC 17, de 2008, que regulamenta o uso de substâncias plásticas destinadas à elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos.

O inquérito apurou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal já aprovou um projeto de lei 159/2010, que proíbe a comercialização de produtos que contenham em sua composição o bisfenol A.

MAMADEIRAS – Uma das maiores preocupações é que o bisfenol A é muito utilizado na fabricação de mamadeiras, o que exporia a riscos recém-nascidos e crianças, mais vulneráveis que os adultos. Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, a regulamentação existente limita-se apenas a disciplinar o limite de migração de BPA em cada alimento, nada dispondo sobre informações a serem prestadas aos consumidores.

De acordo com o procurador, “a incerteza da situação, aliada ao possível risco de danos graves à saúde humana, principalmente aos bebês e às crianças, exige um quadro explícito de informação e orientação adequado ao consumidor, sobretudo nas embalagens de produtos que contêm tal substância dentre seus componentes”, afirmou.

Dias ainda ressaltou que o direito a informação não é apenas uma questão de saúde pública, mas também um direito do consumidor que está pagando por produtos que podem vir a causar danos irreparáveis. Por isso o MPF também pede multa de, no mínimo, R$ 100 mil por dia de descumprimento caso a liminar seja concedida e esta não seja cumprida.

Fonte:  http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/sala-de-imprensa/

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Ainda sem consenso, agências reguladoras do mundo analisam a proibição ou não do Bisfenol-A, diz toxicologista da Anvisa

Um dos palestrantes do Fórum Peter Rembischevski adianta que o Brasil estuda o tema para adotar uma nova regulamentação ou proibição da substância.

‘”Proibir totalmente a utilização ou estabelecer um outro parâmetro de ingestão diária tolerável de Bisfenol-A (BPA) composto encontrado na fabricação de policarbonato, um tipo de resina utilizada na produção da maioria dos plásticos – é a grande dúvida que permeia a maioria das agências reguladoras do mundo, incluindo a ANVISA, no Brasil”, afirma Peter Rembischevski, Mestre em Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Toxicologista e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa – Agência de Vigilância Sanitária.

Durante o Fórum SBEM-SP sobre Desreguladores Endócrinos: Bioquímica, Bioética, Clínica e Cidadania que acontece dia 25 de novembro, quinta-feira, na Sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo(CREMESP), Peter abordará o Papel da Anvisa sobre o tema. O evento integra a Campanha contra os Desreguladores Endócrinos sob o slogan: “Diga não ao Bisfenol-A, a vida não tem plano B”, idealizada pela SBEM-SP.

Segundo ele, “a questão ainda não tem consenso na maioria das agências reguladoras no mundo porque cada uma delas interpreta os resultados das pesquisas científicas em animais por meio intra-venoso, de maneiras distintas causando controvérsias sobre o tema. E isso tem explicações sob a ótica da toxicologia. A ingestão de Bisfenol-A por meio intra-venoso é absorvida pelo organismo de modo diferente se comparada com a ingestão via oral, como acontece na maioria das vezes, por humanos. A reação do organismo é diferente dependendo da maneira que o Bisfenol-A é absorvido. O organismo dos animais e dos seres humanos são diferentes e, por isso, nem sempre o que é prejudicial para uma espécie é também para a outra. É o princípio da correlação inter-espécies. Mesmo as pesquisas realizadas com a substância em pequenas populações de pessoas ainda não é capaz de sustentar sua proibição”.

Ele reforça que talvez a discussão fique sobre o limiar da dose, abaixo da qual não produz efeito negativo, como é o caso do ferro. Afinal, a dose faz o veneno – uma dose baixa não oferece preocupação, mas destaca que o Brasil está atento e ainda estuda a melhor forma de regulamentar ou proibir a utilização da substância por isso quer também estudar o posicionamento da União Européia.

Nova Era

Peter ressalta que apesar de ainda não haver um consenso, as agências reguladoras mudaram a postura e, hoje, não esperam ter a certeza se uma substância é noviça ou não à saúde. Atualmente, diferente do passado, as agências utilizam o princípio da precaução – o que significa que mesmo antes de ter uma certeza, mas já tendo indícios, estabelece parâmetros de utilização da substância em questão para evitar maiores problemas no futuro. Antigamente, esperava-se anos até que se comprovasse a veracidade das pesquisas. Hoje, as agências incentivam os fabricantes a procurarem alternativas para substituir o produto .
Peter ainda reforça que o mercado mesmo sem uma posição da maioria das agências reguladoras já está mudando. Os produtos com Bisfenol-A estão perdendo mercado. “Para se ter uma idéia, os produtos com BPA perderam 50% do mercado no Japão, sem o governo precisar proibir a utilização da substância”, destaca Peter.

FONTE: http://sbemsp.org.br/bpa/