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terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

28/02 - Dia Mundial das doenças raras


De acordo com Ministério da Saúde, as doenças raras são aquelas que atingem no máximo 65 pessoas a cada 100.000. Existem mais de 6.000 doenças raras descritas, acometendo de 260 a 450 milhões de pessoas no mundo, sendo mais de 13 milhões no Brasil. Assim, quando consideradas em conjunto, doenças raras são mais comuns do que imaginamos.

80% das doenças raras são consideradas genéticas, causadas por alterações em genes ou cromossomos. Triagens neonatais genéticas, como o Teste da Bochechinha, são essenciais para detectar as doenças raras o mais rápido possível, pois os sintomas podem demorar a aparecer e causar danos irreversíveis.

Apesar de não existir cura para a maioria das doenças raras, o acompanhamento médico especializado pode proporcionar mais qualidade de vida ao paciente e o tratamento pode incluir desde acompanhamento multidisciplinar até o uso de medicamentos órfãos.

Entre as diferentes intervenções médicas nas doenças raras, o tratamento nutricional é uma abordagem que pode auxiliar algumas dessas doenças. Para algumas é parte essencial do tratamento, já para outras pode ser coadjuvante ao tratamento medicamentoso/enzimático.

Alguns grupos de doenças raras, como Erros Inatos do Metabolismo, Deficiência do Metabolismo de vitaminas e até algumas doenças gastrointestinais podem se beneficiar da abordagem nutricional via suplementação de vitaminas e minerais ou restrição alimentar. Para saber mais, e antes de iniciar qualquer tratamento, é importante consultar um geneticista e/ou nutrólogo.

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 199/2.014, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprovou as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituiu incentivos financeiros de custeio.

Panorama:
  • Há cerca de 7 mil doenças raras descritas, sendo 80% de origem genética e 20% de causas infecciosas, virais ou degenerativas;
  • 13 milhões de brasileiros vivem com essas enfermidades;
  • Para 95% não há tratamento, restando somente os cuidados paliativos e serviços de reabilitação;
  • Estimam-se 5 casos para cada 10 mil pessoas;
  • Para chegar ao diagnóstico, um paciente chega a consultar até 10 médicos diferentes;
  • A maioria é diagnosticada tardiamente, por volta dos 5 anos de idade;
  • 3% tem tratamento cirúrgico ou medicamentos regulares que atenuam sintomas;
  • 75% ocorrem em crianças e jovens;
  • 2% tem tratamento com medicamentos órfãos (medicamentos que, por razões econômicas, precisam de incentivo para serem desenvolvidos), capazes de interferir na progressão da doença.
Dentre as principais doenças raras nutricionais temos:

1) Erros inatos do metabolismo: São distúrbios de natureza genética que, em geral, correspondem a um defeito em enzima produzido pelo organismo e que causa interrupção de uma via metabólica. Esses erros inatos do metabolismo (EIM) promovem alguma falha de síntese, degradação, armazenamento ou transporte de moléculas no organismo levando a vários problemas para a saúde indivíduos que têm EIM.
  • Amiloidose ATTR hereditária (hATTR)
  • Biotinidase
  • Cistinose
  • Cushing
  • Doença de Pompe
  • Fenilcetonúria
  • Fibrose Cística
  • Displasia Cleidocraniana
  • Doença de Fabry
  • Doença de Gaucher
  • Hiperoxalúrias Primárias (HP)
  • Homocistinúria
  • Imunodeficiências Primárias
  • Mucopolissacaridoses
  • Mucopolissacaridose Tipo I
  • Mucopolissacaridose Tipo II
  • Mucopolissacaridose Tipo III
  • Mucopolissacaridose Tipo IV
  • Mucopolissacaridose Tipo VI
  • Mucopolissacaridose Tipo VII
  • Paramiloidose
  • Porfiria hepática aguda
  • Porfiria eritropoiética congênita
  • Síndrome Cri-Du-Chat
  • Síndrome do X Frágil
  • Tirosinemia tipo 1
Outras doenças raras e que envolvem aspectos nutricionais:
– Doença de Crohn;
– Fibrose cística;
– Insuficiência pancreática exócrina;
– Intolerância hereditária à frutose
– Osteogênese imperfeita;
– Síndrome do intestino curto

Deficiência de Biotinidase

Deficiência de Biotinidase (DB) é um erro inato do metabolismo de herança autossômica recessiva. Na DB, a capacidade de obtenção da vitamina biotina a partir dos alimentos está prejudi cada. Consequentemente, o funcionamento das carboxilases que dependem da biotina como coenzima é afetado. Além disso, a biotina não  pode ser reutilizada a partir das carboxilases quando elas são degradadas (Baumgartner e Suormala, 2000).
Existem duas formas da doença de acordo com a atividade residual da biotinidase: a deficiência total – menos de 10% da média da atividade sérica normal da biotinidase e a deficiência parcial – 10 a 30% da média da
atividade normal. No mundo, estima-se que a incidência da DB seja de 1 para 60 089 recém-nascidos e que as incidências de DB total e parcial sejam semelhantes entre si (Wolf, 1991). O Brasil parece apresentar uma alta frequência da doença embora existam poucos estudos sobre esta frequência e os que existem apresentam resultados ainda discrepantes. Neto et al. (2004) descreve uma incidência no país de 1 para 9000 recém-nascidos enquanto que, no Estado do Paraná, Pinto et al. (1998) relata 1 por cada 62 500 recém-nascidos e, especificamente, no município paranaense de Maringá de 1 para 6843, segundo Luz et al. (2008).
Manifestações neurológicas (hipotonia muscular, letargia, convulsões mioclônicas, ataxia) são os sinais clínicos iniciais mais frequentes. Além disso, sintomas respiratórios (estridor, hiperventilação e apneias) ocorrem com frequência (Baumgartner et al., 1989). Rash cutâneo e alopécia são achados característicos da doença, no entanto, eles podem ocorrer mais tardiamente ou até mesmo não ocorrer em alguns pacientes (Wastell et al., 1988; Wolf et al., 1985; Wolf, 2001). De modo geral, há uma grande variabilidade nas manifestações clínicas e na idade de apresentação dos sintomas (do período neonatal até à adolescência) (Baumgartner et al., 1985; Wolf et al., 1998), o que gera um grande risco de atraso no diagnóstico (Grunewald et al., 2004). Pacientes com diagnóstico tardio podem apresentar retardo.
psicomotor, leucoencefalopatia, perda auditiva e atrofia óptica, que podem ser irreversíveis e, até mesmo, fatais (Ramaekers et al., 1992; Weber et al., 2004; Wolf et al., 2002).
O diagnóstico de DB pode ser realizado a partir da suspeita clínica e confirmado pela medida da atividade da biotinidase no soro (Wolf et al., 1983;
Wastell et al., 1984). A detecção de pacientes ainda assintomáticos pode ser feita por triagem neonatal (teste do pezinho). Nesse caso, a avaliação da atividade enzimática é realizada em cartão de papel filtro impregnado com sangue. Quando o resultado for indicativo de DB, a confirmação é dada pela medida no soro (Heard et al., 1984). É recomendado que o teste seja realizado, ao mesmo tempo, nos pais do paciente e num indivíduo não relacionado, para auxiliar na interpretação e distinguir a verdadeira deficiência, de uma diminuição da atividade devido ao transporte ou manipulação da amostra
(Cowan et al., 2010).
Após a confirmação do diagnóstico, o tratamento deve ser instituído sem demora, inclusive para os assintomáticos, pois os pacientes tornam-se de ficientes em biotina poucos dias após o nascimento (Baumgartner et al., 1985). O tratamento consiste em suplementação oral de biotina livre (disponível em cápsula, comprimido e preparação líquida) ao longo de toda vida. Todos os indivíduos devem ser tratados, independente do grau da deficiência (total ou parcial) (Wolf, 2010).
Invariavelmente, os pacientes tratados com biotina apresentam melhoras, embora os problemas de atrofia óptica, perda auditiva e retardo no desenvolvimento não sejam revertidos completamente. Além disso, as crianças identificadas por triagem neonatal têm os sintomas prevenidos com a terapia
(Wolf, 2010).

Para saber mais
www.deficienciadabiotinidase.com
www.institutocanguru.org.br
http://biotinidasedeficiency.20m.com

Fenilcetonúria

APKU, ou Fenilcetonúria, foi inicialmente descrita em 1934 pelo médico norueguês Asbjorn Fölling. Este foi o primeiro erro inato do metabolismo a ser oficialmente associado à presença de deficiência mental.
A FAL é um aminoácido essencial e indispensável à síntese proteica em tecidos de mamíferos. Apenas uma proporção de sua ingesta normal é usada para a síntese de proteínas. A maior parte é oxidada, primariamente, em tirosina (TIR) e uma porção menor em outros metabólitos, primariamente, o ácido fenilpirúvico. A FAL é convertida em TIR pela enzima fenilalanina hidroxilase (PAH) tendo como cofator a tetraidrobiopterina (BH4). O cofator BH4 é reciclado para a função como um catalisador na enzima de hidroxilação, uma rota que requer a ação da proteína de estimulação da PAH. A reação de hidroxilação da L-Fenilalanina (L-Fal) envolve quantidades eqüimoleculares de L-Fal, BH4 e oxigênio, sendo os produtos tirosina, didrobiopterina quinonóide (qBH2) e água.
A didrobiopterina redutase (DHPR) é a enzima que catalisa a regeneração do BH4. Essa reação é dependente de NADH. A FAL é convertida, por descarboxilação e transaminação, a metabólitos que são livremente excretados. O bloqueio da rota principal de catabolismo da fenilalanina provoca acúmulo desta e de seus metabólitos (fenilpiruvato, fenilactato, fenilacetato) no sangue e demais tecidos.
O diagnóstico clínico da doença é difícil, porque a criança começa a apresentar atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, associado ou não à convulsão e outras anormalidades, apenas por volta do 3.° ao 6.° mês de idade. Pela dificuldade do diagnóstico clinico precoce, o diagnóstico laboratorial através da triagemneonatal é de extrema importância. No Brasil, a triagem pode ser feita tanto em laboratórios privados, como no sistema público de saúde.
O teste de triagem neonatal deve ser coletado após as primeiras 48 horas de  vida, ou seja, após o início da alimentação com proteínas. Os resultados alterados devem ser confirmados em uma segunda coleta, através de amostra em papel filtro, soro, sangue total ou urina (de acordo com a metodologia empregada no laboratório especializado). Os casos confirmados devem então ser encaminhados para tratamento e investigações adicionais em serviços de referência.
O diagnóstico é feito pela detecção de altos níveis sanguíneos de FAL, preferencialmente através de métodos quantitativos como a análise fluorimétrica, método enzimático e a espectrometria de massa in tandem.
A hiperfenilalaninemia é definida por níveis plasmáticos de FAL acima de 120μM/l (2mg/dl). Também pode ser definida como a razão fenilalanina/tirosina sangüínea persistentemente maior do que três (a variação normal para concentrações sangüíneas sendo: a de fenilalanina 0,58 a 2 mg/dl ou 35 a 120μM/l e a de tirosina 0,67 a 2,2 mg/dl ou 40 a 130μM/l). Por este motivo, recomenda-se dosagem simultânea de tirosina.
Podemos classificar as hiperfenilalaninemias em Fenilcetonúria clássica ou Hi perfenilalaninemia maligna, Fenilcetonúria leve, persistente benigna, transitória ou materna. Existe ainda a Deficiência de Tetrahidrobiopterina (BH4), determinada pela deficiência do co-fator BH4, necessário para a ativação da PAH. Nestes pacientes observamos deficiência mental grave, convulsões, irritabilidade e sinais do tipo parkinsonismo. Como o co-fator BH4 é também necessário para a conversão da tirosina em dihidroxifenilalanina e de triptofano em 5-hidroxitriptofano, precursores da dopamina, as manifestações clínicas são mais graves do que na Fenilcetonúria clássica, e não são corrigidas apenas pela restrição dietética da fenilalanina.
O tratamento para PKU, inicialmente inexistente, foi determinado em 1953 por um médico alemão na universidade de Birminghan, que introduziu uma terapia dietética com baixos teores de fenilalanina, utilizada até hoje. Na atualidade, vive-se um momento “efervescente” nas pesquisas com PKU, com surgimento de novas alternativas terapêuticas, permitindo elevar a atividade residual da PAH, ou mesmo, ter sua função substituída, alternativas que permitem reduzir a entrada da FAL excessiva no cérebro. Estas possibilidades talvez permitam a liberação de alguns pacientes de sua restrição dietética. Estes avanços servem como pano de fundo para a pesquisa atual e futura, e talvez permitam corrigir os defeitos enzimáticos em PKU. Certamente ainda mais avanços estarão presentes num futuro próximo.
Fenilcetonúria

Para saber mais
portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pcdt_fenilcetonuria.pdf
www.apofen.pt
www.pkuacademy.org

Mucopolissacaridoses

As Mucopolissacaridoses (MPS) são doenças genéticas que fazem parte do grupo dos erros inatos do metabolismo (EIM). São causadas pela deficiência de enzimas lisossômicas especificas, que afetam o catabolismo dos glicosaminoglicanos (GAGs). Os GAGs não degradados acumulam-se nas células de vários órgãos e sistemas, enquanto que o excesso é excretado na urina do paciente afetado. 
Tal acúmulo levará a um quadro multissistêmico e progressivo, com uma série de sinais e sintomas que podem incluir o comprometimento dos ossos e articulações, das vias respiratórias, do sistema cardiovascular e de muitos outros órgãos e tecidos, incluindo, em alguns casos, as funções cognitivas. Características comuns às MPS são o engrossamento progressivo das feições, opacificação de córneas, infecções de vias aéreas de repetição, aumento do fígado e baço, acometimento de válvulas cardíacas, rigidez / anomalias articulares e alterações no crescimento, entre outras. 
Como a maioria dos EIM, as MPS são herdadas em caráter autossômico recessivo, exceto a MPS II (Hunter), com herança ligada ao cromossomo X. A incidência das MPS varia de 1,9 a 4,5 casos em 100 000 nascimentos.
Apesar da primeira descrição em 1917, as bases bioquímicas das MPS só foram elucidadas entre as décadas de 50 e 60. Mais tarde foram identificadas as bases moleculares e os subtipos. 11 defeitos enzimáticos causam sete tipos diferentes de MPS: 
MPS I (Hurler/Scheie), MPS II (Hunter), MPS III-A, III-B, III-C, III-D (Sanfilippo A,B,C,D), MPS IV-A, IV-B (Morquio A,B), MPS VI (Maroteaux-Lamy), MPS VII (Sly) e MPS IX. 
Importante também ressaltar que nem sempre o quadro clinico é idêntico num mesmo tipo de MPS, havendo formas mais graves e mais leves do espectro. A base principal para o diagnóstico é a suspeita clínica, geralmente aventada devido à combinação de vários sinais/sintomas. Diante da suspeita, testes específicos precisam ser solicitados para confirmação de MPS. Testes de triagem urinários podem indicar a excreção de GAGs; avaliação mais especifica dos GAGs urinários (em dosagem quantitativa e avaliação qualitativa dos tipos de GAGs excretados) pode sugerir fortemente a MPS e apontar para tipos específicos. A confirmação diagnóstica, no entanto, é dada pela dosagem da atividade da enzima deficiente em laboratórios de referência, que pode ser efetuada em plasma, leucócitos, tecidos ou até em papel filtro (casos específicos).
Antes dos avanços da biotecnologia e possibilidades especificas de terapia, o tratamento das MPS tinha como único foco a antecipação e prevenção de complicações, com suporte multidisciplinar, aspecto ainda fundamental no manejo desse grupo. A partir da década de 80, o transplante de medula óssea/células tronco hematopoiéticas foi proposto como tratamento das MPS, sendo hoje recomendado primordialmente para formas graves de MPS I (Hurler) diagnosticadas precocemente. Na década de 90, novo desenvolvimento, focado em terapias direcionadas para a restauração da atividade da enzima deficiente, fez com que a Terapia de Reposição Enzimática (TRE) pudesse tornar-se uma realidade. Tal estratégia terapêutica já está disponível para uso clínico nas MPS I, II e VI e na fase final de desenvolvimento para o tipo IV-A. A TRE é administrada por via intravenosa, em infusão de 3-4 horas, semanalmente, e vem modificando a historia natural da doença em grande parte dos pacientes tratados.
Outras estratégias terapêuticas em investigação incluem o tratamento da MPS III-A e do déficit cognitivo na MPS II, através de administração da enzima diretamente no sistema nervoso central, além de estratégias visando a inibição da síntese de GAGs ou do resgate da atividade enzimática com moléculas pequenas. Cabe ressaltar que, até ao momento, mesmo para os tipos nos quais a TRE está disponível, tal terapia deve ser considerada parte do tratamento, sendo de grande importância o diagnóstico precoce e o manejo adequado das manifestações multissistêmicas das MPS, visando ganhos ainda maiores na qualidade de vida.

Para saber mais
www.ufrgs.br/redempsbrasil/index.php
www.aliancabrasilmps.org.br

Osteogênese imperfeita

A Osteogênese Imperfeita (OI) é uma doença hereditária do tecido conectivo causada por mutações nos genes COL1A1 e COL1A2, que  resultam num prejuízo da qualidade ou da quantidade do colágeno tipo 1, que é a proteína mais abundante do osso. Estas mutações comprometem a estrutura do osso, uma vez que o colágeno consiste no material elástico do osso, sobre o qual os cristais formados a partir do cálcio e fósforo são depositados. 
Em 1978, Sillence propôs a classificação da OI em 4 tipos: I, II, III e IV. Excluindo-se o tipo II (em que a gravidade leva ao óbito fetal ou nos primeiros dias de vida), o tipo III representa a forma mais grave da doença, manifestando-se por deformidades ósseas progressivas (em membros superiores e inferiores, e tórax), fraturas recorrentes (que ao consolidarem resultam em deformidades), dentinogenesis imperfecta (em que os dentes têm aspecto amarelado e serrilhado), escleras (“branco dos olhos”) de coloração normal ou azulada e grave comprometimento do crescimento. No tipo III, as deformidades podem ser observadas já ao nascimento, com intensidade moderada. 
Neste tipo de OI a gravidade das lesões dos ossos geralmente impede a movimentação independente dos pacientes ou exige o uso de equipamentos de auxílio para a deambulação. No tipo IV, o quadro clínico é menos intenso do que no tipo III, caracterizando-se por deformidades ósseas leves a moderadas, fraturas recorrentes, baixa estatura de intensidade variável, dentinogenesis imperfecta, e escleras de coloração normal ou azulada. 
Os tipos III e IV são consideradas formas graves de OI. Por outro lado, o tipo I é o mais leve, tendo como principais características a estatura normal, membros sem deformidade (ou com deformidade leve), escleras azuladas e, raramente, dentinogenesis imperfecta. Na OI, pode haver comprometimento da audição, especialmente nos tipos I e III. 
Nos últimos anos, novos tipos de OI foram descritos (tipos V, VI, VII e VIII), representando formas moderadas a graves da doença (com fraturas frequentes, deformidades e baixa estatura) e nas quais não há mutações nos genes COL1A1 e COL1A2. Nos tipos V a VIII, observam-se as seguintes particularidades: no tipo V, as fraturas podem resultar na formação de calos ósseos proeminentes; no tipo VI, há diminuição da incorporação de cálcio e fósforo no osso cortical e trabecular (mas não na placa de crescimento, de forma a não haver sinais de raquitismo) e elevação da fosfatase alcalina sérica; no tipo VII, as lesões afetam mais
intensamente a parte proximal dos ossos longos (úmero e fêmur), caracterizando rizomelia; no tipo VIII há lesões com aspecto radiológico de “pipoca” nas metáfises e epífises de membros inferiores. A OI é transmitida de modo autossômico dominante (tipos I, III, IV, V) ou recessivo (tipos VI, VII e VIII), enquanto que, no tipo II, ambos modos de transmissão são possíveis. Desde as publicações do professor Glorieux e seus colaboradores em 1998 e 2000, os pacientes pediátricos com formas graves de OI têm sido tratados com o pamidronato de sódio (PS). O PS é um medicamento que reduz a atividade dos osteoclastos, células responsáveis pela reabsorção do osso.
O tratamento da OI inclui também a administração por via oral de cálcio (nos pacientes com ingestão inadequada de leite e derivados) e vitamina D (nos pacientes com insuficiência ou deficiência em vitamina D). A fisioterapia tem papel fundamental no tratamento dos pacientes com OI por possibilitar melhora da massa óssea e do quadro clínico, através da promoção de atividades físicas que estimulam a formação óssea. Os familiares e pacientes também devem ser orientados quanto ao uso de medicamentos analgésicos quando da ocorrência de fraturas. A consulta com geneticista é importante, já que permite aos pais saberem o
risco de recorrência da doença em futuras gestações.
Devemos enfatizar que, apesar das limitações físicas impostas aos pacientes com formas graves de OI, a sua inteligência é absolutamente normal, ou mesmo acima da média. Assim, é inadmissível que estas crianças e adolescentes não frequentem a escola, devendo receber o suporte necessário tanto para o transporte à unidade de ensino quanto para o acesso à sala de aula. Para finalizar, é importante que os pais sejam adequadamente orientados e apoiados quando do nascimento de criança gravemente afetada. Com frequência, a fragilidade dos ossos faz com que os pais evitem contato físico com o recém-nascido.

Para saber mais
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pcdt_osteogenese_imperfeita.pdf
www.aboi.org.br
www.pediatriasaopaulo.usp.br/upload/pdf/114.pdf

Tirosinemia

A Tirosinemia tipo I, também denominada Tirosinemia hepato-renal é causada pela deficiência da enzima Fumarilacetoacetato hidrolase (MIM 276700). Trata-se de uma doença metabólica hereditária, de padrão de herança autossômico recessivo. A frequência é de aproximadamente 1:100 000 nascidos vivos, com uma incidência significativamente maior em Quebec, no Canadá. O bloqueio enzimático resulta no acúmulo de metabólitos tóxicos com a formação de succinilacetona, maleilace toacetato e fumarilacetato. A apresentação clínica pode ser aguda, antes dos 6 meses de vida, levando à falência hepática grave, vômitos, sangramento, sepse, hipoglicemia, tubulopatia renal (síndrome Fanconi renal), crises de dor (crises porfíricas), extrema irritabilidade e hepatomegalia. A forma de apresentação crônica, de manifestação acima de 1 ano, apresenta-se com hepatomegalia, cirrose, retardo crescimento, raquitismo, hematomas, tubulopatia renal crônica, neuropatia, crises de dor porfírica e adenomas hepáticos e hepatocarcinoma. Alguns casos podem apresentar cardiomiopatia e manifestações neurológicas.
O diagnóstico é obtido através da dosagem quantitativa de aminoácidos no sangue, em que os níveis de tirosina e metionina se encontram aumentados. A análise de ácidos orgânicos na urina pode demonstrar a presença de succinilacetona e derivados 4-OH-fenilatico, sendo estes os principais marcadores bioquímicos da doença. Alguns pacientes podem apresentar aumento urinário de porfirinas e ácido δ-aminolevulinico. Tanto nas formas neonatais e infantis a alfa-fetoproteína está aumentada no soro.
O diagnóstico diferencial cursa com outras doenças hepáticas, em particular hepatite neonatal, defeitos da cadeia respiratória mitocondrial, galactosemia, intolerância à frutose e doenças da síntese dos ácidos biliares.
O tratamento da tirosinemia tornou-se revolucionário após a introdução da Nitisinona (NTBC) 1(–2) mg/kg, em 2 doses, um inibidor da 4-OH-fenilpiruvato dioxigenase que bloqueia o acúmulo dos metabolitos tóxicos gerados pelo defeito enzimático de causa genética. A resposta clínica é rápida, podendo notar melhora clínica e laboratorial em 48 horas, após o início da medicação. O tratamento deve ser continuo e sem interrupção. A dose é individualizada.
Além da NTBC, é necessário manter uma dieta restrita em tirosina e fenilalanina, através do uso de fórmulas metabólicas especificas para tirosinamia. Os valores de tirosina devem ser mantidos entre 200-400 umol/l. O transplante de fígado está indicado somente para os casos de diagnóstico tardia com lesões hepáticas irreversíveis. O prognóstico da doença tem sido muito bom nos pacientes com diagnóstico precoce (antes de 1 mês), utilizando nitisinona e dieta restrita em tirosina e fenilalanina. A monitorização clínica é necessária, com realização de exames bioquímicos e avaliações clínicas periódicas com um especialista em doenças metabólicas.

Para saber mais
www.diagnosticoprecoce.org/doencas/Tirosinemia.htm
www.ufpa.br/eim/documentos/tirosinemia.pdf
www.sbtn.org.br/anais_evento_2010/trabalhos/triagem/poster/P097.pdf

Xantomatose Cerebrotendínea

A Xantomatose Cerebrotendínea é uma doença do grupo dos erros inatos do metabolismo, caracterizada pela deficiência de 27-hi droxilase hepática, levando ao acúmulo de colestanol e colesterol nos diferentes tecidos. Estima-se que afete 1:50 000 indivíduos em todo o mundo.
As manifestações clínicas são observadas em diversos órgãos. Nos olhos, cata ratas surgem ainda na infância. O sistema cardiovascular é afetado com o aparecimento de ateroesclerose prematura e consequentemente infarto agudo do miocárdio. O depósito de lipídeos em tendões, sobretudo no tendão de Aquiles, leva
à observação de xantomas tendíneos a partir da adolescência. As manifestações neurológicas são proeminentes com a observação de quadros que variam desde déficit cognitivo até demência, surgindo tardiamente. Sintomas extrapiramidais tais como parkinsonismo e distonia também são observados. Ataxia cerebelar e paraparesia espástica são sintomas que comumente se iniciam entre 20-30 anos de idade. O esqueleto também pode ser afetado com o surgimento de osteoporose.
A condição deve ser suspeitada em todo paciente com xantomas tendíneos, ou crianças com catarata e/ou diarreia inexplicadas e adultos com sintomas neurológicos progressivos tais como demência, ataxia cerebelar e alterações psiquiátricas. Os exames de imagem de sistema nervoso central podem auxiliar a suspeita. Na ressonância nuclear magnética de encéfalo, observa-se atrofia cerebelar e cortical difusas, alterações de sinal em substância branca e lesões cerebelares focais bilateralmente.
O diagnóstico é feito principalmente pela dosagem de colestanol no plasma.
Além do aumento de colestanol, observa-se dosagem de colesterol normal ou pouco elevada e diminuição de ácido quenodesoxicólico. Os precursores dos ácidos biliares tais como o 7α-hidroxicolesterol mostram-se elvados. A dosagem de atividade enzimática não é necessária na maioria dos casos. O sequenciamento do gene CYP27A1, o único associado à condição, identifica 90%
dos indivíduos com a doença sendo, por vezes, necessário o uso de técnicas complementares de biologia molecular O tratamento com ácido quenodesoxicólico tem mostrado bons resultados, sobretudo no que tange a reversão de sintomas neurológicos e deve ser iniciado o quanto antes, como forma de evitar principalmente a ocorrência de infarto do miocárdio.
A Xantomatose Cerebrotendínea é uma condição de herança autossômica recessiva. O adequado aconselhamento genético deve ser oferecido à família visto que o risco de recorrência é de 25% na irmandade.

Centros de tratamento
Hospital Universitário Gaffrée e Guinle – Rio de Janeiro/RJ
Hospital de Clínicas USP – Ribeirão Preto/SP.

Para saber mais
www.scielo.org
www.radarciencia.org/xantomatose
www.orpha.net/consor/cgi-bin/OC_Exp.php?lng=PT&Expert=909

quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Câncer de pele - Aspectos Nutrológicos

 


O que é ?

O câncer da pele não melanoma é o mais prevalente no Brasil, com 134.170 novos casos previstos para 2013, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Nos Estados Unidos, a Academia Americana de Dermatologia estima que haja dois milhões de casos novos a cada ano.

A doença é provocada pelo crescimento anormal e descontrolado das células que compõem a pele. Estas células se dispõem formando camadas e, de acordo com a camada afetada, definimos os diferentes tipos de câncer. Os mais comuns são os carcinomas basocelulares e os espinocelulares. Mais raro e letal que os carcinomas, o melanoma é o tipo mais agressivo de câncer da pele.

A radiação ultravioleta é a principal responsável pelo desenvolvimento de tumores cutâneos, e a maioria dos casos está associada à exposição excessiva ao sol ou ao uso de câmaras de bronzeamento.

Apesar da incidência elevada, o câncer da pele não-melanoma tem baixa letalidade e pode ser curado com facilidade se detectado precocemente. Por isso, examine regularmente sua pele e procure imediatamente um dermatologista caso perceba pintas ou sinais suspeitos.

Tipos
  • Carcinoma basocelular (CBC): É o mais prevalente dentre todos os tipos de câncer. O CBC surge nas células basais, que se encontram na camada mais profunda da epiderme (a camada superior da pele). Tem baixa letalidade, e pode ser curado em caso de detecção precoce. Os CBCs surgem mais frequentemente em regiões mais expostas ao sol, como face,orelhas, pescoço, couro cabeludo,  ombros e costas. Podem se desenvolver também nas áreas não expostas, ainda que mais raramente. Em alguns casos, além da exposição ao sol, há outros fatores que desencadeiam o surgimento da doença. Certas manifestações do CBC podem se assemelhar a lesões não cancerígenas, como eczema ou psoríase. Somente um médico especializado pode diagnosticar e prescrever a opção de tratamento mais indicada. O tipo mais encontrado é o nódulo-ulcerativo, que se traduz como uma pápula vermelha, brilhosa, com uma crosta central, que pode sangrar com facilidade.
  • Carcinoma espinocelular (CEC): É o segundo mais prevalente dentre todos os tipos de câncer. Manifesta-se nas células escamosas, que constituem a maior parte das camadas superiores da pele. Pode se desenvolver em todas as partes do corpo, embora seja mais comum nas áreas expostas ao sol, como orelhas, rosto, couro cabeludo, pescoço etc. A pele nessas regiões normalmente apresenta sinais de dano solar, como enrugamento, mudanças na pigmentação e perda de elasticidade. O CEC é duas vezes mais frequente em homens do que em mulheres. Assim como outros tipos de câncer da pele, a exposição excessiva ao sol é a principal causa do CEC, mas não a única. Alguns casos da doença estão associados a feridas crônicas e cicatrizes na pele, uso de drogas antirrejeição de órgãos transplantados e exposição a certos agentes químicos ou à radiação. Normalmente, os CEC têm coloração avermelhada, e apresentam-se na forma de machucados ou feridas espessos e descamativos, que não cicatrizam e sangram ocasionalmente. Podem ter aparência similar a das verrugas também. Somente um médico especializado pode fazer o diagnóstico correto.
  • Melanoma: Tipo menos frequente dentre todos os cânceres da pele, com 6.130 casos previstos no Brasil em 2013 segundo o INCA, o melanoma tem o pior prognóstico e o mais alto índice de mortalidade. Embora o diagnóstico de melanoma normalmente traga medo e apreensão aos pacientes, as chances de cura são de mais de 90%, quando há deteção precoce da doença. O melanoma, em geral, tem a aparência de uma pinta ou de um sinal na pele, em tons acastanhados ou enegrecidos. Porém, quando se trata de melanoma, a “pinta” ou o “sinal” em geral mudam de cor, de formato ou de tamanho, e podem  causar sangramento. Por isso, é importante observar a própria pele constantemente, e procurar imediatamente um dermatologista caso detecte qualquer lesão suspeita. Aliás, mesmo sem nenhum sinal suspeito, uma visita ao dermatologista ao menos uma vez por ano deve ser feita.  Essas lesões podem surgir em áreas difíceis de serem visualizadas pelo paciente. Além disso, uma lesão considerada “normal” para você, pode ser suspeita para o médico. Pessoas de pele clara, com fototipos I e II, têm mais risco de desenvolverem a doença, que também pode manifestar-se em indivíduos negros ou de fototipos mais altos, ainda que mais raramente. O melanoma tem origem nos melanócitos, as células que produzem melanina, o pigmento que dá cor à pele. Normalmente, surge nas áreas do corpo mais expostas à radiação solar. Em estágios iniciais, o melanoma se desenvolve apenas na camada mais superficial da pele, o que facilita a remoção cirúrgica e a cura do tumor. Nos estágios mais avançados, a lesão é mais profunda e espessa, o que aumenta a chance de metástase para outros órgãos e diminui as possibilidades de cura. Por isso, o diagnóstico precoce é fundamental. Casos de melanoma metastático, em geral, apresentam pior prognóstico e dispõem de um número reduzido de opções terapêuticas. A hereditariedade desempenha um papel central no desenvolvimento do melanoma. Por isso, familiares de pacientes diagnosticados com a doença devem se submeter a exames preventivos regularmente. O risco aumenta quando há casos registrados em familiares de primeiro grau.

Sinais e sintomas do câncer de pele

O câncer da pele pode se assemelhar a pintas, eczemas ou outras lesões benignas. Assim, conhecer bem a pele e saber em quais regiões existem pintas faz toda a diferença na hora de detectar qualquer irregularidade. Somente um exame clínico feito por um médico especializado ou uma biópsia podem diagnosticar o câncer da pele, mas é importante estar sempre atento aos seguintes sintomas:

  1. Uma lesão na pele de aparência elevada e brilhante, translúcida, avermelhada, castanha, rósea ou multicolorida, com crosta central e que sangra facilmente;
  2. Uma pinta preta ou castanha que muda sua cor, textura, torna-se irregular nas bordas e cresce de tamanho;
  3. Uma mancha ou ferida que não cicatriza, que continua a crescer apresentando coceira, crostas, erosões ou sangramento.
Aqui você encontrará a metodologia indicada por dermatologistas para reconhecer as manifestações dos três tipos de câncer da pele: carcinoma basocelular, carcinoma espinocelular e melanoma. 

Para auxiliar na identificação dos sinais perigosos, basta seguir a Regra do ABCD (válida apenas para o melanoma). Mas, em caso de sinais suspeitos, procure sempre um dermatologista. Nenhum exame caseiro substitui a consulta e avaliação médica.   

ASSIMETRIA
Assimétrico: Maligno
Simétrico: Benigno
BORDA
Borda irregular: maligno
Borda regular: benigno
COR
Dois tons ou mais: maligno
Tom único: Benigno
DIMENSÃO
Superior a 6mm: provavelmente maligno
Inferior a 6mm: provavelmente benigno



Caso encontre qualquer uma dessas alterações, procure um dermatologista. Faça também um autoexame a cada 6 meses.

Em frente a um espelho (de preferência sem roupa), examine minuciosamente cada parte do seu corpo, incluindo axilas, região entre os dedos e região genital. Com o auxílio de um espelho de mão e de um pente, examine o couro cabeludo, pescoço e orelhas.

Você deve ficar atento também a manchas que coçam, descamam ou sangram, assim como feridas que não cicatrizam em 4 semanas.

Prevenção dos cânceres de pele

Evitar a exposição excessiva ao sol e proteger a pele dos efeitos da radiação UV são as melhores estratégias para prevenir o melanoma e outros tipos de tumores cutâneos.

Como a incidência dos raios ultravioletas está cada vez mais agressiva em todo o planeta, as pessoas de todos os fototipos devem estar atentas e se protegerem quando expostas ao sol. Os grupos de maior risco são os do fototipo I e II, ou seja: pele clara, sardas, cabelos claros ou ruivos e olhos claros. Além destes, os que possuem antecedentes familiares com histórico da doença, queimaduras solares, incapacidade para bronzear e pintas também devem ter atenção e cuidados redobrados.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia recomenda que as seguintes medidas de proteção sejam adotadas:
  1. Usar chapéus, camisetas e protetores solares.
  2. Evitar a exposição solar e permanecer na sombra entre 10 e 16h (horário de verão).
  3. Na praia ou na piscina, usar barracas feitas de algodão ou lona, que absorvem 50% da radiação ultravioleta. As barracas de nylon formam uma barreira pouco confiável: 95% dos raios UV ultrapassam o material.
  4. Usar filtros solares diariamente, e não somente em horários de lazer ou diversão. Utilizar um produto que proteja contra radiação UVA e UVB e tenha um fator de proteção solar (FPS) 30, no mínimo.  Reaplicar o produto a cada duas horas ou menos, nas atividades de lazer ao ar livre. Ao utilizar o produto no dia-a-dia, aplicar uma boa quantidade pela manhã e reaplicar antes de sair para o almoço.
  5. Observar regularmente a própria pele, à procura de pintas ou manchas suspeitas.
  6. Consultar um dermatologista uma vez ao ano, no mínimo, para um exame completo.
  7. Manter bebês e crianças protegidos do sol. Filtros solares podem ser usados a partir dos seis meses.
Fotoproteção

A exposição à radiação ultravioleta (UV) tem efeito cumulativo e penetra profundamente na pele, sendo capaz de provocar diversas alterações, como o bronzeamento e o surgimento de pintas, sardas, manchas, rugas e outros problemas. A exposição solar em excesso também pode causar tumores benignos (não cancerosos) ou cancerosos, como o carcinoma basocelular, o carcinoma espinocelular e o melanoma.

Na verdade, a maioria dos cânceres da pele está relacionada à exposição ao sol, por isso todo cuidado é pouco.  Ao sair ao ar livre procure ficar na sombra, principalmente no horário entre as 10h e 16h, quando a radiação UVB é mais intensa.  Use sempre protetor solar com fator de proteção solar (FPS) de 30 ou maior. Cubra as áreas expostas com roupas apropriadas, como uma camisa de manga comprida, calças e um chapéu de abas largas. Óculos escuros também complementam as estratégias de proteção.

Sobre os protetores solares (fotoprotetores): Os fotoprotetores, também conhecidos como protetores solares ou filtros solares, são produtos capazes de prevenir os males provocados pela exposição solar, como o câncer da pele, o envelhecimento precoce e a queimadura solar. O fotoprotetor ideal deve ter amplo espectro, ou seja, ter boa absorção dos raios UVA e UVB, não ser irritante, ter certa resistência à água, e não manchar a roupa. Eles podem ser físicos ou inorgânicos e/ou químicos ou orgânicos. Os protetores físicos, à base de dióxido de titânio e óxido de zinco, se depositam na camada mais superficial da pele, refletindo as radiações incidentes. Eles não eram bem aceitos antigamente pelo fato de deixarem a pele com uma tonalidade esbranquiçada, mas Isso tem sido minimizado pela coloração de base de alguns produtos. Já os filtros químicos funcionam como uma espécie de “esponja” dos raios ultravioletas, transformando-os em calor.

Evite exposição prolongada ao sol das 10h às 16h e utilize sempre filtros solares com fator de proteção 30 ou superior.

A maioria dos filtros solares disponíveis no mercado protegem contra os efeitos da radiação ultravioleta (UV), invisível aos olhos, mas não evitam os danos causados pela luz visível (alguns novos filtros já garantem que protegem). Essa, ao interagir com a melanina, pode causar danos no DNA.



A melanina absorve parte da energia da luz visível e a transfere para moléculas de oxigênio, gerando radicais livres (o principalmente Oxigênio Singlet). Esse radical livre reagirá com moléculas orgânicas, como o DNA, podendo gerar um câncer.

Abaixo, alternativas para diminuir a produção e os efeitos do Oxigênio singlet.

Nutroprevenção: Consumir carotenóides

Os carotenóides são uma família de compostos abundantemente encontrados na natureza, sendo os responsáveis pela cor da maioria das frutas e vegetais que comemos todos os dias, a qual pode variar desde o amarelo até o vermelho vivo. Dos mais de 600 carotenóides existentes na natureza, aproximadamente 20 estão presentes no plasma humano e tecidos. Apenas 14 carotenóides são biodisponíveis, dentre eles o beta-caroteno, alfa-caroteno, luteína, zeaxantina e o licopeno, astaxantina.

O corpo humano não é capaz de produzir estas substâncias e depende da alimentação para adquirí- las. Os carotenóides têm sido assunto de interesse da comunidade científica há muitos anos devido ao fato que muitos deles se convertem em vitamina A no organismo. Mais recentemente pesquisas têm demonstrado que os carotenóides atuam como antioxidante, protegendo as células dos danos oxidativos e, consequentemente, reduzindo o risco de desenvolvimento de algumas doenças crônicas.

Há cerca de 600 carotenóides na natureza mas

As principais funções:
1) convertem-se em vitamina A;
2) protegem contra a foto-oxidação,por sequestrar o oxigênio singlet;
3) protegem contra diversas doenças por interagirem sinergicamente com outros antioxidantes.

Fontes de carotenóides
  • Beta-caroteno: O betacaroteno é um pigmento carotenóide e o mais abundante do grupo dos carotenóides. Tem coloração laranja, mas nos folhoso a cor natural do carotenóide é mascarada pela clorofila, presente nos cloroplastos. É uma das formas de se obter indiretamente a vitamina A, pois é um precursor da Vitamina A (pró-vitamina A). Estima-se que 6mg equivalem a 1mg de vitamina A. Sabe-se hoje que ele é um antioxidante (inibe radicais livres, prevenindo o envelhecimento, em especial o Oxigênio singlet), beneficia a visão noturna, age na imunidade, é um dos componentes essenciais para a elasticidade e turgor da pele, age no fortalecimento das unhas. O betacaroteno auxilia no bronzeamento da pele. Quando transformado em vitamina A em nosso organismo, auxilia na formação de melanina, pigmento responsável por proteger a pele dos raios ultravioletas e conferir o bronzeamento. Atua na manutenção da estrutura epitelial e das mucosas que revestem intestinos, vias respiratórias. A conversão do beta-caroteno em vitamina A é realizada na parede do intestino delgado, sendo sua conversão influenciada pela ingestão de gordura e proteínas da dieta. O beta-caroteno só é biologicamente ativo quando transformado em retinol (Vitamina A). A absorção de beta-caroteno encontra-se em dependência da presença de bile e aproximadamente um terço de beta-caroteno é absorvido a nível intestinal.É capaz de se converter em vitamina A no organismo sempre que necessário, pode, teoricamente, gerar duas moléculas de vitamina A. O excesso de vitamina A pode ser nocivo, enquanto o betacaroteno não, já que se o corpo tiver com os estoques de vitamina A, a conversão do betacaroteno em vitamina A é reduzida. O consumo dele em excesso não é deletério, entretanto o estudo CARET que iniciou em 1994 e teve que ser finalizado anos após, evidenciou que a suplementação (sintética = 30mg/dia) dele, assim como de alfa-tocoferol (vitamina E sintética) favoreceu o surgimento de câncer de pulmão. Portanto opte sempre pelas fontes naturais e não suplementos. (exceto quando consumido por fumantes, pois pode favorecer câncer de pulmão). As principais fontes em nosso meio são: batata doce, pequi, couve manteiga, cenoura cozida, abóbora, nabo, manga, mostarda. É importante ressaltar que a biodisponibilidade (o quanto conseguimos absorver) do betacaroteno provenientes de alimentos crus pode ser de menos de 5% (como na cenoura crua). O alimento cozido apresenta uma melhor absorção de carotenóides do que o cru. Entretanto o cozimento (em água) prolongado das fontes de betacaroteno, diminuiu o teor de betacaroteno, pois altera a sua estrutura. Como exemplo, a cenoura crua, quando cozida, perde 27% da sua forma ativa de carotenóides. MAS o cozimento rápido aumenta a absorção. Minha dica é: cozinhe no vapor, pois aumentará a biodisponibilidade de betacaroteno. A absorção dele é intensificada quando há ingestão de gorduras na mesma refeição. A menor biodisponibilidade de carotenóides (da menor para a maior) pode ser encontrada na seguinte seqüência: espinafre (folhas cruas), cenouras e pimentões (crus), tomate (suco cru sem gordura), cenoura e pimentões (moderadamente cozidos), suco de tomate (cozido com óleo), abóbora, cará, inhame e batata-doce, mamão, pêssego e suplementos naturais ou sintéticos (preparados com óleos).
  • Luteína: A luteína é um carotenóide diidroxilado pertencente a classe das xantofilas de coloração amarela, atua como antioxidante protegendo as células dos danos oxidativos e, conseqüentemente, reduz o risco de desenvolvimento de algumas doenças crônicas degenerativas, uma vez que o stress oxidativo e a atuação dos radicais livres são os maiores fatores associados à iniciação e propagação do desenvolvimento destas doenças.  O princípio da proteção conferida pela luteína contra reações de fotossensibilização (no caso o câncer de pele) baseia-se num mecanismo de transferência de energia, que devolve o oxigênio singlet ao seu estado basal. O retorno da luteína triplete ao seu estado original, pela dissipação de energia na forma de calor, torna possível a reação com outro oxigênio singlet. As principais fontes em ordem decrescente de teor de luteína são: Couve, Salsa, Espinafre, Abóbora, Brócolis, Ervilha, Vagem, Laranja, Alface, Tangerina, Milho, Nectarina, Papaia, Pêssego.
  • Zeaxantina: A zeaxantina é um carotenoide oxigenado (xantofila) presente em quantidade minoritária nos vegetais, exceto no milho e no pequi, onde é o carotenoide majoritário, porém, encontra-se em pequenas concentrações. A luteína e a zeaxantina estão presentes na mácula e seu consumo está relacionado à redução do risco de catarata e à significativa melhora da acuidade visual, mas tem um potencial na prevenção do câncer de pele. Diversos estudos epidemiológicos sugerem o importante papel protetor da zeaxantina contra a degeneração macular, uma vez que esse carotenoide acumula-se seletivamente na mácula, região central da retina, e sendo um dos responsáveis pela cor amarelada desta região. A zeaxantina está presente em poucos alimentos e em teores reduzidos, o que faz com que seja necessário buscar alternativas para promover a maior ingestão desse carotenoide. A luteína e a zeaxantina apresentam estrutura química muito similar, tornando difícil distingui-las analiticamente. Ambas possuem o mesmo número de ligações duplas na cadeia, porém há uma diferença na posição de uma dessas duplas ligações no anel. Essa diferença faz da zeaxantina um melhor antioxidante por apresentar uma dupla ligação conjugada a mais do que a luteína.  As principais fontes no nosso meio são: Melão-de-São-Caetano, Goji berry, milho, pequi.
  • Licopeno: Licopeno é o carotenóide responsável pela cor vermelha do tomate. Estudos epidemiológicos indicam uma correlação estatisticamente significante entre o consumo de licopeno, principalmente através de produtos de tomate, um risco reduzido para diversos tipos de câncer, em particular câncer de próstata. Também tem sido apontada a correlação com um menor risco de enfermidades cardiovasculares. O licopeno é um potente agente antioxidante. Entre todos os carotenóides existentes, o licopeno é aquele que apresenta a maior capacidade de seqüestrar o oxigênio singlet, uma molécula altamente reativa capaz de ocasionar enormes danos celulares. In vitro (fora do corpo), evidências sugerem que, além desta propriedade antioxidante, o licopeno tem o potencial de prevenir a divisão de células tumorais, um importante mecanismo na prevenção do câncer. Principais fontes: tomate, goiaba, mamão, pitanga, melancia, caqui. O licopeno do tomate é melhor assimilado pelo organismo quando o tomate é cozido, portanto consuma molho de tomate CASEIRO diariamente, 1 colher de sopa duas vezes ao dia já é o suficiente. Uma receita que aprendi na pós de Nutrologia, com uma professora especialista em antioxidantes é a seguinte: 500g de tomate, colocar 1 colher de sopa de óleo de girassol ou milho e ferver até virar molho. Armazenar em vidros, congelar e usar 1 colher de sopa no almoço e 1 colher de sopa no jantar.
  • Astaxantina: A astaxantina é um carotenóide xantofila que é encontrado em vários microorganismos e animais marinhos. É um pigmentos vermelho, solúvel em gordura que não tem qualquer atividade pró-vitamina A no corpo humano, diferente dos demais carotenóides, Embora alguns dos estudos relatem que ela possui uma atividade biológica mais potente que os outros carotenóides. As principais fontes são: algas marinhas, salmão, truta, krill, camarão e lagosta, caranguejo. 
                                                      Doses a serem consumidas

                                                      Procure um nutrologo.

                                                      Fotoproteção oral

                                                      Uso via oral do extrato de uma planta da família das samambaias: Polypodium Leucotomos. O extrato padronizado promove uma redução do eritema, do número de células queimadas e células epidérmicas proliferativas, dos dímeros de ciclobutano pirimidina e reduz a infiltração dos mastócitos após a radiação UV.

                                                      Vitamina D

                                                      Já que usará protetor solar, os níveis de 25-OH-Vitamina D provavelmente cairão. Atualmente os estudos mostram que a Vitamina D é muito mais que apenas uma vitamina. É considerada um nutriente/hormônio, com ação inclusive na prevenção de diversos tipos de câncer. Portanto mantenha seus níveis de 25-OH-Vitamina D acima de 30 ng/mL.

                                                      Consultas regulares

                                                      Tenha um dermatologista titulado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), você pode saber se o seu dermatologista é titulado pela SBD entrando no site www.sbd.org.br.

                                                      Fontes:
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                                                      12. http://revistapesquisa.fapesp.br/2015/02/20/bioquimico-fala-sobre-os-perigos-da-luz-visivel-do-sol/
                                                      13. http://www.crqv.org.br/php/index.php?link=2&sub=1&id=1101
                                                      14. http://www.naturalis.com.br/pdf/Lutein%20Plus/artigo_luteina.pdf
                                                      15. http://www.sbd.org.br/doencas/cancer-da-pele/
                                                      16. http://www.nutricaoempauta.com.br/lista_artigo.php?cod=345
                                                      17. http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/71467/1/2012-209.pdf
                                                      18. http://www2.uol.com.br/sciam/noticias/controversias_na_cozinha.html
                                                      19. http://www.alimentacaosemcarne.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=51:betacaroteno&catid=49&Itemid=141

                                                      sábado, 3 de dezembro de 2022

                                                      3 de Dezembro - Dia mundial da luta contra agrotóxicos - Diga Não ao Pacote de venenos

                                                       

                                                      Hoje, 03 de dezembro comemoramos o Dia Internacional da Luta contra os Agrotóxicos.



                                                      Esse ano temos um motivo especial para lembrar desse dia. Está em tramitação no Senado Federal o PL 1459/22, também conhecido como Pacote Do Veneno, que pretende flexibilizar ainda mais a liberação de agrotóxicos no país. 

                                                      Órgãos que são CONTRA O PACOTE DO VENENO: 
                                                      • INCA – Instituto Nacional do Câncer
                                                      • Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
                                                      • Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
                                                      • ONU - Organização das Nações Unidas 
                                                      • CNS - Conselho Nacional de Saúde 
                                                      • Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz
                                                      • Abrasco- Associação Brasileira de Saúde Coletiva
                                                      • MPF- Ministério Público Federal
                                                      • MPT- Ministério Público do Trabalho
                                                      • Conselho Federal de Nutricinistas e os Conselhos Regionais de Nutrição
                                                      Você, consumidor, confiará nesses órgãos e nessas instituições sérias e comprometidas ou nos ruralistas, que querem lucrar muito com o PacoteDoVeneno?

                                                      Você pode ajudar a barrar esse Projeto de Lei absurdo no Senado Federal. Vamos dizer #NãoAoPacoteDoVeneno!

                                                      Quase 2 milhões de pessoas já assinaram a petição pela Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e Contra o #PacoteDoVeneno. Assine você também: www.chegadeagrotoxicos.org.br 


                                                      Para saber mais, visite www.contraosagrotoxicos.org.br e baixe gratuitamente o dossiê “Contra o Pacote de Veneno e em Defesa da Vida”.

                                                      Perguntas e respostas sobre agrotóxicos

                                                      Pergunta 1: Por que o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos do mundo?

                                                      Essa vergonhosa condição tem origem em 1965, quando o governo brasileiro criou o Sistema Nacional de Crédito Rural, que vinculava a obtenção do crédito agrícola à obtenção de insumos químicos pelos agricultores. Ou seja, os agricultores eram obrigados a comprar os venenos.

                                                      Além disso, em 1975 foi criado o Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que proporcionou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais e a instalação no país de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas. Outro fator a colaborar de forma marcante para a enorme disseminação da utilização dos agrotóxicos no Brasil foi o marco regulatório defasado e pouco rigoroso que vigorou até 1989 (quando foi aprovada a Lei 7.802), que facilitou o registro de centenas de substâncias tóxicas, muitas das quais já proibidas em outros países.

                                                      Vale lembrar  que a introdução das sementes transgênicas no Brasil no fim dos anos 1990 e início dos 2000  fez com que o uso de agrotóxicos aumentasse no país. A maioria das sementes transgênicas  é adaptada para ser resistente a algum tipo de agrotóxico. Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor mundial de grãos transgênicos, que dependem de muitas aplicações de agrotóxicos.

                                                      Outro fator importante é a vergonhosa estrutura fundiária do país. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, 1% dos proprietários de terra detêm 45% das terras do país. Ou seja, são fazendas enormes pertencentes a um único dono, onde o cultivo de uma só cultura (normalmente soja) só é possível através do uso de muito agrotóxico. Em 2015, 75% da área agricultável do país foi plantada com apenas 3 culturas: soja, milho e cana-de-açúcar. O monocultivo é uma forma de produção que contraria todas as leis da natureza, e por isso só funciona com uso de agrotóxicos.]

                                                      Pergunta 2: O aumento da utilização de agrotóxicos é decorrente do aumento da produção agrícola?

                                                      Levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) apresentam o crescimento de 47% da área cultivada no período entre 2000 e 2014, e aumento de 41% na produtividade (produção/área). Por outro lado, a quantidade agrotóxico vendida no mesmo período subiu 191%. E os números não levam em conta a enorme quantidade de agrotóxico contrabandeado para o país. Dessa forma vemos que o aumento do uso de agrotóxicos não tem nada a ver com o aumento da área plantada e muito menos com a produtividade.

                                                      Portanto, ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo está diretamente relacionado com a opção feita pelo governo em adotar o agronegócio como modelo hegemônico de produção para a agricultura brasileira. O agronegócio é o resultado da aliança feita pelas empresas transnacionais com os bancos e os latifundiários, apoiados fortemente pela mídia burguesa. Esse modelo de agricultura se baseia na produção de commodities com uso intensivo de agrotóxicos máquinas pesadas que degradam o meio ambiente, em forma de monocultivos com base na grande propriedade da terra.

                                                      Pergunta 3: A utilização de agrotóxicos não é garantia de maior capacidade de produção de comida para a população?

                                                      No Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2013 mostrou que se que pouco mais de 25% da população vive em situação de insegurança alimentar, ou seja, cerca de 52 milhões de pessoas consomem apenas 1/3 dos legumes, frutas e verduras necessários para uma alimentação saudável. Destes,

                                                      7,2 milhões vivem em situação de insegurança alimentar grave, e já passaram fome alguma vez;
                                                      10,3 milhões estão sofrendo insegurança alimentar moderada (quando existe limitação de acesso quantitativo aos alimentos); e
                                                      34,5 milhões estão em situação de insegurança alimentar leve.
                                                      Portanto, mesmo sendo um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, não solucionamos o problema da fome no país. É necessário lembrar que, de acordo com o Sindiveg, 79% do agrotóxico usado no país vai somente para a soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Destas culturas, apenas o milho faz parte do cardápio cultural brasileiro. No entanto, apenas 1% do milho produzido no Brasil se destina ao consumo humano.

                                                      De acordo com o relatório do Institution of Mechanical Engineers intitulado Global Food: Waste not, Want not (2013), entre 30% e 50% dos alimentos produzidos no mundo por ano, ou seja, entre 1,2 bilhão e 2 bilhões de toneladas, nunca são ingeridos. Este é apenas um pequeno exemplo que mostra que a fome no mundo não é causada por falta de produção de alimentos.

                                                      Pergunta 4: Quais os efeitos dos agrotóxicos na saúde humana?

                                                      As doenças causadas pelos agrotóxicos na saúde são chamadas de intoxicações, pois são reações do corpo humano (ou animal) a uma substância tóxica. Além de agrotóxicos, intoxicações podem ser causadas por medicamente, outras substâncias químicas ou animais peçonhentos.

                                                      As intoxicações por agrotóxicos são divididas em dois tipos: intoxicações crônicas e agudas. As intoxicações agudas são perceptíveis nas primeiras 24 ou 48 horas após o contato direto com o agrotóxico. Elas são mais visíveis e mais facilmente relacionadas aos agrotóxicos. Os sintomas mais comuns envolvem espasmos musculares, alterações respiratórias, náuseas, vômitos, desmaios, convulsões, fraqueza, cólicas abdominais, vertigens, tremores musculares, cefaléia (dor de cabeça), hipertermia, conjuntivites, dermatites, alergias de contato e outros.

                                                      Já as intoxicações crônicas são aquelas cujos efeitos aparecem depois de um longo período de exposição, inclusive em outras gerações. Estas são mais difíceis de serem relacionadas aos agrotóxicos. Os sintomas da intoxicação crônica envolvem efeitos neurotóxicos, alterações cromossômicas, lesões hepáticas, arritmias, lesões renais, neuropatias periféricas, asma, alergias, Mal de Parkinson, cânceres, teratogenia, fibrose pulmonar, distúrbios hormonais (hormônios da tireóide e sexuais). Estes efeitos são causados pelo contato rotineiro com os produtos agrotóxicos, seja através do uso (aplicação e manuseio) ou pela ingestão de alimentos contaminados.

                                                      As publicações mais recentes da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, entre trabalhadores de países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam anualmente setenta mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito, e pelo menos sete milhões de casos doenças agudas e crônicas não fatais.

                                                      No Brasil as intoxicações por agrotóxicos já ocupam o segundo lugar entre as intoxicações exógenas. No período de 2006 a 2010, cerca de 73% dos casos de intoxicação por agrotóxicos envolveu o grupo dos inseticidas organofosforados, piretróides e carbamatos, segundo o SINITOX.

                                                      Existe ainda um processo de subnotificação, ou seja, grande parte das pessoas que são contaminadas por agrotóxicos terminam fazendo o tratamento sem procurar um centro médico, de forma que estas pessoas não entram nas notificações de contaminação por agrotóxicos. Segundo a OMS, para cada notificação, estima-se que existem 50 outros casos de intoxicação que não são notificados.

                                                      Dentre os problemas de saúde causados, o que mais chama atenção é o câncer. Segundo o Instituto Nacional do Câncer – INCA, teremos cerca de 1 milhão de novos casos e câncer entre os anos de 2012 e 2013, e deste total 40% irão a óbito. Ou seja, 400 mil pessoas vão morrer, e muitos desses cânceres estão diretamente relacionados à contaminação por agrotóxicos. Exemplo disso são as regiões com alto uso de agrotóxicos que apresentam a incidência de câncer bem acima da média nacional e mundial. Em Unaí – MG, por exemplo, ocorrem cerca de 1.260 casos ao ano para cada 100 mil pessoas. A maior taxa mundial é de 365 casos por 100 mil habitantes, para homens na Austrália, segundo o IARC/OMS.

                                                      Os riscos são altos porque são inerentes à própria natureza química dos agrotóxicos.


                                                      Pergunta 5: Qual o impacto ambiental do uso de agrotóxicos?

                                                      Os agrotóxicos contaminam a terra, o ar, as águas, e até os animais. Pesquisa feita pela UFMT, na cidade de Lucas do Rio Verde (MT), encontrou resíduos de agrotóxicos, no ar, na água dos poços, na água das chuvas e animais com má formação causada por agrotóxicos.

                                                      Recente relatório produzido pela Embrapa aponta a contaminação de cursos d’água e aquíferos em todas as regiões do Brasil. Já há registro de contaminação por agrotóxicos nos maiores reservatório de água do país, o aquífero Guarani.

                                                      De acordo com a cientista Ana Primavesi, as chamadas “pragas” são apenas sinais de desequilíbrio ecológico. O uso continuado de agrotóxicos e fertilizantes químicos acaba com a vida do solo, e o uso de máquinas pesadas o torna compactado, impedindo assim que a água penetre e possa alcançar as raízes das plantas. Assim forma-se a espiral química: plantas cada vez mais doentes, e o uso cada vez mais intensivo de adubos químicos e agrotóxicos.

                                                      Assim, o agronegócio destrói a natureza, que dá o troco: super populações de insetos, plantas resistentes a herbicidas, secas e enchentes.

                                                      Dificilmente os agrotóxicos conseguem eliminar toda a população de “pragas”, permitindo que os indivíduos sobreviventes se tornem resistentes a esses produtos. Esse ciclo, bastante comum na “moderna” agricultura, vem provocando desde o final dos anos 60 uma série de impactos aos agroecossistemas.

                                                      Espécies que não são o alvo principal do produto em uso também sofrem os efeitos indesejáveis do agrotóxico. Mamíferos, peixes, aves e insetos sofrem diferentes níveis de toxidade de tais produtos, ainda que não sejam o alvo principal do agrotóxico.

                                                      Pergunta 6: Existem impactos econômicos gerados pelo uso de agrotóxicos?

                                                      Os problemas gerados pelos agrotóxicos afetam diretamente a economia brasileira. Uma pesquisa feita recentemente no Paraná aponta que para cada U$1 dólar gasto com agrotóxicos no estado, são gastos no SUS U$1,28 para cuidar de casos de intoxicação agudas (Soares 2010). O estado brasileiro é quem paga a conta pela contaminação gerada, enquanto as empresas produtoras de agrotóxicos ficam apenas com os lucros.

                                                      Há ainda as isenções fiscais e tributárias concedidas, até hoje, ao comércio destes produtos. Através do Convênio ICMS 100/97, o governo federal concede redução de no mínimo 60% da alíquota de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a todos os agrotóxicos.

                                                      Além disso, o Decreto 6.006/06 isenta completamente da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os agrotóxicos fabricados a partir de uma lista de dezenas de ingredientes ativos.

                                                      O Decreto 5.630/053 isenta da cobrança de PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) e de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) os “defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NCM e suas matérias-primas”. A posição 3808 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) compreende produtos diversos das indústrias químicas como inseticidas, fungicidas e herbicidas.

                                                      Além das isenções federais, há as isenções complementares determinadas por alguns estados. No Ceará, por exemplo, a isenção de ICMS, IPI, COFINS e PIS/PASEP para atividades envolvendo agrotóxicos chega a 100%.

                                                      Recentemente, o PSOL questionou as isenções de impostos no STF.

                                                      Além disso, tais empresas têm muitos benefícios aqui no Brasil: para se registrar um novo ingrediente ativo nos EUA, o custo é de 630 mil dólares; aqui, este valor varia de 53 dólares a mil dólares. É muito barato registrar agrotóxicos no país, e não há taxa de manutenção anual como em outros países.

                                                      A produção e comercialização de agrotóxicos são um elemento central na luta contra as transnacionais: são elas as responsáveis pelo envenenamento das pessoas e do planeta, e são elas que ficam com o lucro privado em decorrência do prejuízo social.

                                                      Soares WL. Uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente: uma avaliação integrada entre a economia e a saúde pública, a ecologia e agricultura [tese de doutorado]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz; 2010.

                                                      Pergunta 7: Quem controla o mercado de agrotóxicos e quais os lucros que ele gera?

                                                      No momento, seis companhias (chamadas das ‘6 grandes’) controlam o mercado global de agrotóxicos e biotecnologias: BASF, Bayer, DuPont, Dow Chemical, Monsanto, e Syngenta. No entanto, há 3 propostas de fusão em curso: Bayer e Monsanto anunciaram a fusão em 2016 no valor de U$66 bilhões; Dow Chemical e a DuPont anunciaram em dezembro de 2015 uma fusão de U$130 bilhões, enquanto no início de 2016, a Syngenta negociou sua compra pela China National Chemical Corp por U$43 bilhões. A Monsanto também tentou (e falhou) por diversas vezes fundir-se com a Syngenta.

                                                      Caso alguma destas fusões atualmente sobre a mesa seja aprovada pelos reguladores internacionais, as ‘6 grandes’ se tornariam as ‘3 enormes’.

                                                      Estas empresas lucraram 12,2 bilhões de dólares em 2014, e em 2015 esse número caiu para 9,6 bilhões de dólares. Tais somas são remetidas paras as empresas sede, de forma que o Brasil fica apenas com a contaminação e os custos sociais e ambientais.

                                                      Pergunta 8: Dá para produzir alimentos sem agrotóxicos?

                                                      A humanidade já desenvolveu ao longo de sua história práticas de produção alternativa que não necessitam de agrotóxicos e são altamente produtivas. Além de diminuir os custos de produção, também garantem um alimento saudável, sem agrotóxico e sem transgênico, e ainda ajudam a preservar o meio ambiente.

                                                      Não só é possível produzir alimentos sem agrotóxico, como é extremamente necessário. Se seguirmos por muito mais tempo com modelo de produção baseada no latifúndio, no monocultivo, nos transgênicos e agrotóxicos, rumaremos para uma catástrofe social e ambiental.

                                                      Apontamos a Agroecologia como modelo de produção alternativo e que responde às necessidades de produção de alimentos saudáveis para atender a demanda mundial. O relator especial da ONU para o direito à alimentação, Olivier de Schutter, divulgou em dezembro de 2010 um relatório em que afirma que a agroecologia é capaz de produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para alimentar a população mundial, e que para isso os governos devem investir nesse modelo de produção de alimentos em convívio com o meio ambiente.

                                                      Pergunta 9: Existem exemplos de agroecologia com produtividade equivalente aquela dos cultivos com uso de agrotóxicos?

                                                      Hoje temos dados cada vez mais sólidos sobre a capacidade de produção da agroecologia, que muitas vezes alcança o dobro produtividade da produção convencional. Segundo a FAO e a Universidade de Sussex na Inglaterra, programas de agricultura alternativa elevam a produção em média em 100% (Gliesman, 1997).

                                                      No Brasil não é diferente. No Paraná, as produtividades são em média superiores aos convencionais: 9 ton/ha milho (sendo o convencional de 3ton/ha) ; 3 ton/ha feijão ( sendo o convencional de 0,5ton/há); 3,3ton/ha para a soja, sendo o convencional de 2,80ton/ha. (Fonte: AS-PTA , Agricultures network 2009)

                                                      Madagascar é o maior no mundo com o arroz que chegou a 22 ton/ha, a média convencional de arroz é 5,5ton/ha (Fonte: AS-PTA , Agricultures network 2009)

                                                      A própria ONU em 2010 afirmou que a agroecologia é necessária para a sobrevivência do mundo, em um relatório de Olivier de Schutter é apresentado um trabalho do Jules Pretty, et al. que comparou os efeitos de 286 projetos vindos da agricultura sustentável, aplicados em 57 países pobres em uma superfície de 37 milhões de hectares.

                                                      Esse estudos concluíram que essas intervenções agroecológicas haviam aumentado a produtividade em uma média 79%. Os dados indicam um aumento médio de 1,7 toneladas anuais (73% de aumento) para cada pequeno agricultor que cultivava cereais em 3,6 milhões de hectares. Para 146.000 agricultores que cultivavam tubérculos (cenoura, batata,etc) em 542.000 ha, aumentou a produtividade em 17 toneladas anuais (aumento de 150%) (Referência: ONU Jules Pretty et al., “Resource-conserving agriculture increases yields in developing countries”, Environmental Science and Technology, 40:4, 2006, págs. 1.114 a 1.119).

                                                      Todos esses dados demonstram que a humanidade já desenvolveu ao longo da sua historia práticas suficientes para se alimentar e viver harmonicamente com o meio ambiente que são altamente produtivas, tem baixos custos de produção e também garantem um alimento saudável, sem agrotóxico nem transgênico.

                                                      Pergunta 10: Por que alimentos orgânicos são mais caros?

                                                      Os alimentos produzidos em um sistema ambientalmente equilibrado têm um custo de produção menor que no sistema convencional; deviam, portanto, chegar mais baratos nas gôndolas dos supermercados. Porém na sociedade capitalista em que vivemos, o mercado se apropriou da agricultura orgânica para fazer disso uma mercadoria, que se transformou em nicho de mercado, ou seja, é um privilégio de poucos. É mais uma jogada do mercado capitalista para seguir mantendo suas taxas de lucro.

                                                      Além disso, os processos de certificação são caros, e isso faz com que muitos agricultores queiram tirar proveito da condição de orgânico na hora de comercializar.

                                                      Outro fator é o subsídio dados aos agrotóxicos, como visto anteriormente. Portanto, que defendemos que o Estado brasileiro, assim como na década de 60 e 70 destinou recursos federais para a imposição do pacote da revolução verde (que criou o ciclo vicioso dos agrotóxicos), deve agora fazer um investimento financeiro grande para a construção de um processo massivo de transição para a agroecologia, de forma que redes locais de comercialização e outros mecanismos populares possam ser criados. Assim, os alimentos sem veneno poderão chegar à mesa da população a um preço justo, sem especulação.

                                                      Pergunta 11: Existe uso segundo de agrotóxicos?

                                                      Os agrotóxicos são substancias tóxicas e que matam. Não existe uso seguro de agrotóxicos. Os níveis aceitos de ingestão diárias apenas evitam uma intoxicação aguda (imediata), mas as pequenas quantidades de agrotóxicos que vão se acumulando no organismo irão gerar ao longo dos anos problemas para a saúde das pessoas. É justamente por esse caráter nocivo que os agrotóxicos são tratados como tal pela Lei 7.802/89, que inclusive afirma o nome de agrotóxico, e não defensivo agrícola, como alguns propagam.

                                                      Os equipamentos de proteção individual (EPI) podem até proteger o agricultor do contato direto com o veneno. Mas a contaminação do solo e da água usada na lavagem do EPI não é evitada. Além disso, esses equipamentos são inadequados ao clima tropical do nosso país, e por conta disso é quase impossível usar equipamentos de acordo com as normas.

                                                      Sobre esse assunto recomendamos o vídeo: Uso (In)seguro de Agrotóxicos:


                                                      Pergunta 12: Acabar com uso de agrotóxicos não traria impactos na balança comercial?

                                                      Não. Em primeiro lugar, o agronegócio não é tão lucrativo quanto dizem. Temos um PIB agrícola de 205 bilhões de reais. Destes, 147 bilhões são controlados pelo agronegócio e as empresas transnacionais, no entanto estão concentrados em apenas cinco culturas: soja, cana, milho, café e laranja. Nenhuma destas é fundamental para os hábitos alimentares do povo brasileiro.

                                                      Por outro lado, temos a agricultura camponesa com um PIB de 57 bilhões, equivalente a 28% do total, que por sua vez produz as 15 principais culturas do mercado interno e 70% dos alimentos que consome o povo brasileiro. Os camponeses detêm apenas 24% das terras cultivadas e acessam apenas 14% dos créditos, porém mesmo assim são responsáveis por 1/3 das exportações agropecuárias. (Fonte: IBGE 2006)

                                                      Os dados do último Censo Agropecuário apontam ainda que as grandes propriedades do agronegócio são as principais responsáveis pelo uso abusivo de agrotóxicos.

                                                      Sendo assim, acabar com os agrotóxicos no país e adotar um modelo de produção que tenha uma matriz que possa produzir e conviver com o meio ambiente – como é o caso da agroecologia – possibilitará que continuemos exportando alimentos para o mundo, porém seriam alimentos de qualidade.

                                                      O uso de agrotóxicos vai se tornar em um período curto de tempo um problema para as exportações, visto que alguns embargos de produção em função da quantidade de agrotóxicos, como a laranja, já aconteceram. O mesmo vem ocorrendo com os transgênicos, após o estudo (Séralini, 2012) que mostrou tumores em ratos após longo de período de ingestão destes alimentos.

                                                      Pergunta 13: De quem é a responsabilidade em relação ao registro de agrotóxicos no país e como é efeita a fiscalização?

                                                      No Brasil, o registro de agrotóxicos é feito pelo Ministério da Agricultura, órgão que analisa a eficácia agronômica desses produtos. Porém, a anuência da Anvisa e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é requisito obrigatório para que o agrotóxico seja registrado.

                                                      Os agrotóxicos somente podem ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se possuírem registro prévio nos três órgãos federais ANVISA/MS, MAPA e IBAMA/MMA. As leis estaduais podem restringir mais o registro, como é o caso do RS, que proíbe o uso de agrotóxicos importados que sejam banidos no país de origem.

                                                      Atualmente existem 2.195 produtos registrados no país, mas só 900 são comercializados. São cerca de 430 IA (Ingredientes Ativos) registrados sob titularidade de 136 empresas diferentes.

                                                      Na Lei n. 7.802/1989 em seu art.13, estabeleceu-se que “a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados” e o Decreto n. 4.074/2002 detalha o funcionamento de receituário agronômico, que infelizmente não tem sido cumprido.

                                                      A Lei de agrotóxicos determina, em seu art. 3, que o Registro de Agrotóxicos fica proibido nas seguintes situações:

                                                      a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;

                                                      b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;

                                                      c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

                                                      d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica;

                                                      e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;

                                                      f) cujas características causem danos ao meio ambiente.

                                                      O registro, assim, constitui excelente instrumento de controle estatal e proteção social. Ele é uma ferramenta útil ao princípio da prudência. Antes da venda e consumo final, as autoridades públicas avaliam os potenciais de danos e decidem.

                                                      A Lei nº 7.802/89 exige do Poder Público uma ação preventiva quando “organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá à autoridade competente tomar imediatas providências, sob pena de responsabilidade”.

                                                      Conforme explicitado pela Agência, desde 2001, 31 ingredientes ativos tiveram os aspectos toxicológicos reavaliados. A partir dessa análise, nove foram banidos (quatro estão em fase de descontinuidade de comercialização) e treze sofreram restrições severas. Ainda existem nove reavaliações em processo.

                                                      A estrutura que o Estado brasileiro tem para fiscalizar é extremamente insuficiente, basta ver que entre os três órgãos competentes para o registro de agrotóxicos, temos um quadro técnico de apenas 46 profissionais, sendo 23 na Anvisa, 15 no Ibama e 8 no Mapa. Como comparação, só um dos órgãos federais envolvidos com fiscalização nos EUA tem 850 técnicos atuando na fiscalização de agrotóxicos.