Anvisa propõe novas exigências para registro de produtos agrotóxicos

Apresentação de estudos sobre avaliação de riscos nos trabalhadores rurais será requisito obrigatório para registro de agrotóxicos no Brasil. É o que prevê a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta sexta-feira (28/1).

A avaliação do risco é um procedimento mais sensível e acurado que permite analisar possíveis efeitos dos agrotóxicos na saúde. “Apesar de já analisarmos a toxicidade das substâncias presentes nos agrotóxicos, a avaliação do risco possibilitará reduzir ainda mais os agravos indesejados associados à exposição da população a esses produtos”, explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares. Os agrotóxicos que causam mutações genéticas, câncer, alterações fetais, e danos reprodutivos continuarão impedidos de registro, conforme determinado pela Lei.

Outra novidade proposta é que os estudos, apresentados pelas empresas para que a Agência realize análise toxicológica dos agrotóxicos, sejam conduzidos em laboratórios com certificação de Boas Práticas Laboratoriais (BPL). “Essa ação permitirá maior segurança quanto à credibilidade dos estudos apresentados e maior rastreabilidade dos resultados, além de uniformizar nosso trabalho com o do Ibama, que já efetua essa exigência”, afirma Álvares. Além disso, harmoniza a documentação de avaliações toxicológicas com o que já era solicitado para os estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, de acordo com a resolução da Anvisa de 2006.

A consulta pública atualiza, ainda, os estudos que devem ser apresentados pelas empresas para obtenção de avaliação toxicológica de agrotóxicos e produtos técnicos. Os critérios de classificação toxicológica dos produtos também foram revisados. Para Álvares, a nova proposta permite ao Brasil estar alinhado às normas internacionais mais atualizadas para avaliação de agrotóxicos e produtos técnicos.

Registro

No Brasil, o registro de agrotóxicos é realizado pelo Ministério da Agricultura, órgão que analisa a eficácia agronômica desses produtos. Porém, a anuência da Anvisa e do Ibama é requisito obrigatório para que o agrotóxico possa ser registrado.

A Anvisa realiza avaliação toxicológica dos produtos quanto ao impacto na saúde da população. Já o Ibama observa os riscos que essas substâncias oferecem ao meio ambiente.

Atualização

A Consulta Pública 02/2011 propõe uma atualização da Portaria 03/1992 do Ministério da Saúde. A proposta é resultado de dois anos de trabalho da Agência e foi aprovada na Agenda Regulatória de 2009, instrumento que expõe os temas considerados pela Anvisa como prioritários para regulação.

Participação

Sugestões para Consulta Pública 02/2011 deverão ser encaminhadas por escrito, no prazo de 60 dias,para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D – sub-solo, Brasília/DF, CEP 71.205-050; por Fax 61-3462-5726; ou para o email: toxicologia@anvisa.gov.br

Confira aqui a íntegra da consulta pública.

Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2011/01/31/anvisa-propoe-novas-exigencias-para-registro-de-produtos-agrotoxicos/

Comunidade usa água contaminada por agrotóxicos no interior do Ceará

Incolor, inodora, insípida. Assim é a água que a comunidade de Tomé, no alto da Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte (a 198 km de Fortaleza), recebe nas torneiras de todas as suas casas. Contudo, ao analisar 46 amostras dessa água retiradas de diferentes pontos de distribuição, um estudo da Faculdade de Medicina da UFC (Universidade Federal do Ceará) constatou que em todas há resquícios de diferentes tipos de defensivos agrícolas, o que faz dessa água uma ameaça à saúde de todos que a ingerem.

Supostamente por denunciar esse fato, o líder comunitário José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, foi morto com 19 tiros em abril do ano passado, crime até hoje impune. E agora, o Ministério Público do Estado do Ceará ingressou na Justiça uma ação civil pública para pedir a suspensão imediata da entrega dessa água aos moradores do local e sua substituição por água potável, própria para o consumo, nem que seja por carros-pipa.

A água, distribuída pelo SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) de Limoeiro do Norte, é retirada de canais do projeto de irrigação Jaguaribe-Apodi, do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas). Nesse projeto, estão instaladas empresas nacionais e multinacionais que produzem frutas e grãos e que pulverizam agrotóxicos nas plantações, tanto com o auxílio de tratores como de aviões. Da mesma forma que atingem as lavouras, esses defensivos caem na água, que corre a céu aberto entre os lotes irrigados, até chegar nas casas das famílias de Tomé.

A água é cobrada regularmente pelo SAAE. “Em síntese, o SAAE de Limoeiro do Norte cobra pelo serviço de fornecimento de água, o qual vem prestando de forma absolutamente ineficiente, pois fornece água imprópria ao consumo humano aos consumidores residentes na comunidade do Tomé”, diz a ação civil pública assinada pela promotora Bianca Leal Mello da Silva Sampaio.

A permissão para o uso da água é dada pela Fapija (Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi), que, em troca, recebe do SAAE o equivalente aos custos da energia elétrica do projeto de irrigação, cerca de R$ 350 mil por mês. Apesar de fornecer a água, o próprio presidente da Fapija, Raimundo César dos Santos, não garante que ela é potável. “Essa é uma água de uso exclusivo para irrigação. A gente não se responsabiliza por ela”, afirmou, minimizando, em seguida, o tom de alerta da própria fala. “Fizemos um estudo de R$ 1.500 nessa água e não encontramos nada de errado. E lá está disponível para qualquer cidadão atestar isso também.”

Em frente a um das piscinas do projeto que funcionam como reservatório, porém, a própria entidade mandou instalar placas com os seguintes dizeres: “Atenção, água não potável” e “Atenção, proibido banho e pesca”.

Santos justifica a permissão para o uso da água para abastecimento humano como uma forma de viabilizar o uso da energia elétrica para o bombeamento para irrigação. “Estamos no alto da Chapada do Apodi, a 110 metros de altitude, e toda a água que passa pelos 40 quilômetros de canais precisa ser bombeada o tempo todo. São 4.800 metros cúbicos de água por hora e sete bombas. Se não for assim, não dá para ter plantação de nada”, afirmou.

Danos à saúde

O estudo do grupo Tramas, da Faculdade de Medicina da UFC, constatou a presença de 22 princípios ativos de agrotóxicos na água consumida pela comunidade de Tomé, assim como em outras quatro localizadades. Entre os defensivos há inseticidas, fungicidas, herbicidas e acaricidas. Eles são usados, segundo o geógrafo Diego Gadelha, do curso de Saneamento Ambiental do IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará), especialmente para combater uma praga das plantações de banana, a sigatoka-amarela, um fungo que aparece nos bananais em períodos chuvosos, por causa da umidade.

Quando há pulverização aérea, o veneno não atinge só a água. As casas dos moradores da região também são afetadas, além dos próprios moradores. A pulverização com trator também não evita estragos. “Há um estudo da Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará) que mostra que água subterrânea, de poços, também está contaminada. Com isso, os animais, os alimentos, as pessoas, tudo está sendo atingido. E os danos vão aparecer principalmente a longo prazo, já que o veneno fica se acumulando no organismo”, disse.

Para alguns que trabalham na agricultura, os sintomas, porém, já são visíveis. Pelo menos 17 pessoas na comunidade tiveram câncer, doença que pode estar relacionada à exposição prolongada aos agrotóxicos. Outros apresentaram doenças como dermatites, desregulação hormonal, dificuldades respiratórias e insuficiência do fígado e dos rins. Um agricultor de 29 anos morreu por uma doença crônica no fígado. Em todos esses casos, percebeu-se a influência de substâncias usadas nos defensivos agrícolas.

Depois da morte de Zé Maria com 19 tiros, bem na época em que foi divulgado o estudo da UFC comprovando a existência de agrotóxicos na água entregue no Tomé, a população dali – cerca de 2.000 pessoas - ficou assustada. Ainda assim, todo dia 21, data em que o líder da comunidade foi morto, acontece uma manifestação na região.

A constatação de que a água está imprópria para o consumo humano, porém, não fez com que a maioria parasse de usá-la. “Há uns três meses, a prefeitura começou a mandar água em carros-pipa para abastecer caixas d'água da localidade. Só que, aos poucos, como não é nada simples sair de casa com o balde para buscar água, as pessoas voltaram a usar a da torneira. E a própria prefeitura, há um mês, deixou de abastecer de novo os reservatórios com água potável”, disse o geógrafo Gadelha. “Como os problemas não surgem do dia para a noite, todos vão usando”, completou.

Para o presidente do SAAE, Antônio Mauro da Costa, as pessoas querem a água ali, e não há agora outra forma de levar se não retirando do projeto de irrigação. A única alternativa seria a construção de uma adutora, no valor de R$ 7,5 milhões, dinheiro que ainda não tem previsão de ser conseguido. Costa afirma que também tem estudos que mostram que a água é boa para o consumo, apesar de a Fapija ter instalado placas informando que ali a água não é potável.

“Se ali a água é contaminada, a do rio Jaguaribe também é, e a dos outros afluentes e de toda região do Vale do Jaguaribe também são, porque aqui existe a maior empresa a céu aberto do Nordeste, onde mais de 10 mil pessoas são empregadas. E a luta é para se aumentar a área irrigada. Se não puder mais usar os defensivos, tudo isso vai acabar”, disse Costa.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/02/13/sem-alternativa-comunidade-usa-agua-contaminada-por-agrotoxicos-no-interior-do-ceara.jhtm

Fiocruz divulga nota contra flexibilização de lei sobre agrotóxicos

Em Nota Pública, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posiciona de forma contrária ao Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro de agrotóxicos no país, com votação prevista no Congresso Nacional nesta terça-feira (8/5). Para a Fundação, o projeto visa alterar em profundidade o Marco Legal sobre o tema (lei 7.802/1989), que negligencia a promoção da saúde e a proteção da vida, e configura uma desregulamentação que irá fragilizar o registro e reavaliação desses produtos no Brasil. A proposta significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas.

A instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os impactos negativos dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade. A Fiocruz ressalta que o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, constitui uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras.

Confira a nota na íntegra:

Nota pública contra a flexibilização da legislação de agrotóxicos

A expansão das commodities agrícolas impulsionou o mercado de agrotóxicos no Brasil, que hoje configura-se como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O uso desses biocidas representa um grave problema de saúde pública devido tanto à toxicidade dos produtos quanto às enormes vulnerabilidades socioambientais e político-institucionais que o país enfrenta.

As recentes mudanças na conjuntura política no país impuseram uma série de medidas na seguridade social, observadas principalmente a partir das perdas de direitos presentes na reforma trabalhista realizada sem um amplo debate junto à sociedade brasileira e também pela ameaça de uma reforma previdenciária, realizadas para atender aos interesses do grande capital. É neste bojo que se coloca a retomada da pauta das mudanças no marco legal de registro de agrotóxicos no país, cujas alterações propostas foram agrupadas em um conjunto de projetos de lei denominado “Pacote do Veneno”, capitaneado pelo agronegócio e que busca flexibilizar o registro de agrotóxicos ao alterar em profundidade a lei 7.802/1989, negligenciado a promoção da saúde e proteção da vida.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem como missão institucional promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento cientifico e tecnológico e ser um agente de cidadania, sendo pautada pelo compromisso ético de produção de uma ciência crítica e engajada em defesa da saúde e do ambiente. Historicamente, a instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os danos relacionados ao uso dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade, demonstrando claramente seus impactos. Do mesmo modo, a Fiocruz tem divulgado notas públicas evidenciando estes impactos e alertando para o risco do uso de agrotóxicos. Assim, a Fiocruz não pode se eximir de posicionar-se publicamente diante de situações que representem a negação de seu compromisso ético e institucional, e mesmo do própria conhecimento científico.

Nesse contexto, a Fiocruz se coloca contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002, com votação prevista para 8 de maio de 2018 no Congresso Nacional e que, se aprovado, irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à proteção do ambiente e da saúde humana.

As principais mudanças propostas incluem:

•    A mudança do nome “agrotóxicos” pelas expressões “defensivo fitossanitário” e “produtos de controle ambiental” em uma estratégia que oculta as situações de risco ao comunicar uma falsa segurança desses produtos químicos;

•    A centralização do poder decisório sobre a regulação dos agrotóxicos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com as alterações propostas, caberá ao Mapa a análise toxicológica e ecotoxicológica para a aprovação de registro de produtos, hoje atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também caberá ao órgão o estabelecimento de diretrizes para reduzir os impactos dos agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde humana, dentre outras funções. Com as mudanças estes órgãos passarão a ter papel meramente consultivo, em uma estratégia que suprime a atuação reguladora do Estado ao deixar decisões que deveriam ser técnicas nas mãos do mercado;

•    A inserção da análise de risco, permitindo que produtos que hoje têm o registro proibido em função do perigo que representam – como aqueles que causam câncer, mutações, desregulações endócrinas e más-formações congênitas – passem a ter o registro permitido se o risco for considerado “aceitável”, banalizando o risco.

As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas. Somando-se a isso o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, tem-se uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras, com custos de curto, médio e longo prazo.

A regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do mercado. A falsa justificativa de que é preciso “dar celeridade aos processos de registro” trata as avaliações hoje conduzidas como burocracias desnecessárias que representam entraves à economia, sendo esse um entendimento equivocado e perigoso que pode trazer prejuízos incomensuráveis para a saúde, o ambiente e a sociedade. Ao invés de resolver a precarização técnica e humana da estrutura reguladora, propõem sua desregulação. É preciso que haja rigor no processo de avaliação e que sejam ofertados aos órgãos competentes, tais como a Anvisa e o Ibama, condições adequadas de trabalho – materiais e pessoais – para que o processo de avaliação e registro de agrotóxicos possa ser conduzido com todo o rigor necessário para a proteção da vida e a defesa de um ambiente equilibrado.

A Fiocruz reafirma seu compromisso de defender o ambiente e a saúde, compreendendo que os interesses econômicos jamais podem se sobrepor aos de defesa da vida.”

Fonte: https://www.ecodebate.com.br/2018/05/09/fiocruz-divulga-nota-contra-flexibilizacao-de-lei-sobre-agrotoxicos/

Guia para ação em defesa da vida

Abaixo o link pra um manual sobre Agrotóxicos no Brasil.
O material é bastante interessante e possui muitas informações já postadas aqui no blog.
Vale a pena baixar:
http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/09/Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf

Abraço

Dr. Frederico Lobo (CRM-GO 13192)

Especialistas alertam para o perigo dos agrotóxicos para a saúde humana e o meio ambiente

Especialistas que participaram de mesa-redonda promovida pela Rádio Nacional de Brasília, da Empresa Brasil de Comunicação, para debater o uso inadequado de agrotóxicos nas lavouras, alertaram para a importância de substituir os defensivos agrícolas por produtos de menor toxicidade e também para o perigo do uso de agrotóxicos contrabandeados.

Eles observaram que é preocupante a contaminação dos produtos agrícolas e de origem animal que pode afetar a saúde humana. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, José Luiz Santana, um dos debatedores, ponderou que o uso de defensivos acaba sendo necessário para que a produção agrícola mundial se situe no patamar anual de 2 bilhões de toneladas de grãos.

Por isso, segundo ele, “é preciso que a própria sociedade cobre o emprego correto desses produtos de forma que os efeitos negativos para a saúde do consumidor sejam reduzidos”.

O médico e doutor em toxicologia da Universidade Federal de Mato Grosso Wanderlei Pignatti afirmou que, em 2009, foram utilizados, no Brasil, 720 milhões de litros de agrotóxicos. Só em Mato Grosso, foram consumidos 105 mil litros do produto. Ele indaga “onde vai parar todo esse volume” e defende a reciclagem das embalagens vazias a fim de não contaminarem o meio ambiente.

Pignatti alerta que a chuva e os ventos favorecem a contaminação dos lençóis freáticos. Entre os defensivos agrícolas mais perigosos, ele cita os clorados, que estão proibidos em todo o mundo e ainda são utilizados largamente no Brasil. São defensivos que causam problemas hormonais e que podem afetar a formação de fetos, segundo o médico.

O professor relatou que, nos locais onde o uso de agrotóxicos não é feito com critério, encontram-se casos de contaminação do próprio leite materno, “o alimento mais puro que existe”, o que ocorre pela ingestão do leite de vaca. “A mulher vai ter todo o seu organismo afetado quando o seu leite não estiver puro e os efeitos tóxicos podem ficar armazenados nas camadas de gordura do corpo”.

Ele lembrou ainda há resolução do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que proíbe a pulverização de agrotóxicos num raio de 500 metros onde haja habitação e instalações para abrigar animais, distância que tem que ser observada também em relação às nascentes.

O professor Mauro Banderali, especialista em instrumentação ambiental na área de aterros sanitários, reconhece que, apesar da cultura de separação do lixo tóxico em aterros que há existe no país, ainda não se sabe exatamente o potencial dos agrotóxicos para contaminar o solo e a água e, consequentemente, os seres humanos pelo consumo de alimentos cultivados em áreas pulverizadas. “A preparação do campo para o plantio é, frequentemente, feita sem se saber se vai vir chuva. Quando o tempo traz surpresas, ocorre a contaminação das nascentes em lugares onde a aplicação foi demasiada”.

O professor José Luiz Santana ressalva que há, no país, propriedades muito bem administradas onde há a preocupação de manter práticas sustentáveis. Ele, no entanto, denunciou que há agricultores que usam marcas tidas como ultrapassadas na área dos químicos e que podem ser substituídas por alternativas de produtos mais evoluídos, disponíveis no mercado.

Para ele, apesar da seriedade do assunto, “não se deve assustar as pessoas quanto ao consumo de alimentos”, já que as áreas do governo que cuidam do tema têm o dever de trabalhar pelo bom uso dos agrotóxicos e, além disso, conforme ressaltou, a agricultura conta com um “trabalho de apoio importante por parte de organizações não governamentais que procuram difundir o uso correto dos defensivos agrícolas.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-02/especialistas-alertam-para-perigo-dos-agrotoxicos-para-saude-humana-e-meio-ambiente

A relação entre doações de campanha e regras mais frouxas para agrotóxicos

Mantida a toada dos últimos anos, a semana é sombria no Congresso Nacional. Como prova de que na atual legislatura tudo o que é ruim pode piorar, deputados da bancada ruralista querem impulsionar uma manipulação de imagem que beneficia a elite do agronegócio e as megacorporações de agrotóxicos.

Projetos de lei que formam o chamado "Pacote do Veneno" preveem alterações na Lei de Agrotóxicos (Lei 7802/89). Entre elas, a renomeação dos produtos químicos, que passariam a se chamar "defensivos fitossanitários". A votação na Comissão Especial que trata do tema pode começar ainda nesta semana e seguir ao Plenário.

O greenwashing (em português, lavagem verde) defendido pelos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária faz parte do jogo de marketing que quer ocultar os impactos negativos dos agrotóxicos. Isso, num país que há dez anos é líder mundial no uso de pesticidas. Resultado: em alimentos como hortaliças, frutas e leguminosas, são 7,3 litros de agrotóxicos consumidos por habitante anualmente e quatro mil intoxicações humanas só em 2017, segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Ainda assim, atendendo ao lobby das gigantes do setor agroquímico, como Bayer, Monsanto (a primeira adquiriu a segunda recentemente), Syngenta e Bunge, legisladores estreitam ligações com proprietários de terra que possuem fichas recheadas de crimes ambientais e de trabalho escravo.

O principal dos projetos do pacote, o PL 3.200/2015, é de autoria do deputado Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul. O texto simplifica o registro de novos pesticidas, facilita o uso de genéricos, cria um novo órgão federal para acompanhar o tema – retirando poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e reduz o papel dos estados na fiscalização. Além disso, essa é a proposta que suaviza o nome dos agrotóxicos.

Covatti recebeu 737 mil reais de doadores na campanha, sendo 326 mil reais do agronegócio. O parlamentar gaúcho é integrante da pouco conhecida, mas muito atuante, "bancada do fumo", que defende a indústria do cigarro.

Luiz Nishimori, do PR do Paraná, é o relator do projeto. Autodeclarado agricultor e comerciante, ele é conhecido como homem do agronegócio. Recebeu 2,4 milhões de reais na disputa eleitoral de 2014, 880 mil reais captados junto a empreendedores do setor.

De empresas flagradas por trabalho escravo ou autuadas por violações ambientais, amealhou 245 mil reais. Deputado estadual paranaense até 2011, é acusado por formação de quadrilha e estelionato por participar de esquema de nomeação de funcionários-fantasma na Assembleia Legislativa. A ação está no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de Justiça.

A presidente da comissão é Tereza Cristina, do DEM de Mato Grosso do Sul. Dos parlamentares que analisam o pacote, ela foi a mais favorecida por doadores, com o valor de 4,2 milhões de reais, dos quais 2,5 milhões de reais chegaram via agronegócio. De empresas que praticaram crimes ambientais ou de trabalho escravo, recebeu 100 mil reais.

O padrinho e o compadrio

Durante a última sessão em que se tentou votar a proposta, no dia 8 de maio, vários deputados ressaltaram que o texto original foi apresentado em 2002, pelo então senador Blairo Maggi (PP), hoje ministro da Agricultura e Pecuária. Um dos maiores concentradores de terra do Brasil, ele é dono de gigantescas plantações de soja e milho, além de criação de gado, especialmente em Mato Grosso.

Maggi, na última eleição, apadrinhou Adilton Sachetti, do PRB de Mato Grosso. Considerado "compadre" do ministro, Sachetti acumulou 3,8 milhões de reais em doações, com 2,4 milhões de reais do agronegócio.

Entre os principais doadores aparecem a Amaggi (empresa do agronegócio da família do ministro), com 400 mil reais, e o próprio Blairo, que desembolsou 250 mil reais. Pior: 1 milhão de reais foi arrecadado de empresas que usaram trabalho escravo ou foram responsáveis por crimes ambientais.

Outras figuras que chamam a atenção na comissão e estão sob a batuta de Maggi são Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, e Valdir Colatto, do MDB de Santa Catarina.

O primeiro é empresário ruralista. Elegeu-se deputado em 2014 com 1,8 milhão de reais do agronegócio. E recebeu 548 mil reais de empresas flagradas por trabalho escravo ou violações ambientais. Em um discurso de fevereiro de 2014, referiu-se a índios, quilombolas, gays e lésbicas como "tudo que não presta".

Já Colatto captou 619 mil reais, sendo mais da metade das doações oriundas do agronegócio, 328 mil reais. Das empresas flagradas por violações ambientais ou trabalho escravo, ele angariou 40 mil reais.

Em comum, esses nomes defendem, principalmente, a mudança de nome para "defensivos fitossanitários", com o argumento raso de que "a atual legislação é defasada e impõe muita dificuldade ao setor".

Organizamos duas tabelas com os nomes dos integrantes da Comissão Especial que têm financiamento pelo agronegócio. Também utilizamos informações do Ruralômetro, projeto da Repórter Brasil que mede a "febre" dos parlamentares – quanta mais alta a temperatura, maior a fidelidade às corporações.

Há parlamentares que receberam investimentos das corporações do setor em 2014, mas se posicionam contra esses interesses. São os casos de Alessandro Molon (PSB-RJ) e Patrus Ananias (PT-MG) — Patrus, inclusive, escreveu texto de repúdio ao Pacote do Veneno em companhia do também petista Nilto Tatto (SP).

Reação 

O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho discorda dos ruralistas. Ele diz que o relatório de Nishimori desconsidera os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou o meio ambiente, além de apontar inconstitucionalidades no projeto.

É o caso da extinção de regras que hoje garantem algum controle sobre os pesticidas. A proposta apresentada tiraria a competência dos municípios de legislar sobre o uso e o armazenamento local dos agrotóxicos; o dever do Estado de formular políticas para a redução dos riscos e a proibição de registros de substâncias causadoras de doenças, como o câncer.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais se mobilizam. Na semana passada, um manifesto assinado por 271 entidades que atuam em promoção da saúde, meio ambiente e defesa do consumidor se posicionou contra o “Pacote do Veneno” e foi enviado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O documento já conseguiu 130 mil assinaturas.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/blogs/o-joio-e-o-trigo/A-relacao-entre-doacoes-de-campanha-regras-mais-frouxas-para-agrotoxicos

Ministério da Agricultura libera o registro de mais 36 agrotóxicos genéricos

O Ministério da Agricultura aprovou hoje o registro de 36 defensivos agrícolas genéricos, conforme consta no Diário Oficial da União (DOU), no ato 91, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária. 

Destes, quatro são biológicos ou orgânicos. Assim, desde janeiro, o Ministério da Agricultura liberou o registro de 474 agrotóxicos, sendo 94,5% genéricos. 

A pasta explica em seu site que os defensivos genéricos contêm ingredientes ativos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado, mas cuja patente expirou. 

Depois que uma patente expira, "outras empresas podem registrar novos produtos à base do princípio ativo". 

Fonte: https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2019/12/27/agricultura-libera-o-registro-de-mais-36-agrotoxicos-genericos.htm?fbclid=IwAR3JGql_pqfgUXkgfTSIJYy0xDZvZdJFLoZuHmY0_8RWPCr94qo1e7W2Esc