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quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Agrotóxicos e agronegócio: uma aliança que mata trabalhadores



Como se não bastassem as mortes por intoxicação, o mercado de agrotóxicos agora ceifa também a vida daqueles que ousam cobrar o direito a uma vida saudável. Uma reportagem publicada pela revista Carta Capital desta semana levanta as circunstâncias que envolvem o assassinato do trabalhador rural Zé Maria. Morto há quatro meses, ele denunciava o uso abusivo de agrotóxicos na região do Baixo Jaguaribe, no Ceará, cujas terras vem sendo dominadas pelo agronegócio da fruticultura, que reúne empresas nacionais e estrangeiras.

A matéria, de autoria do jornalista Luiz Antonio Cintra, relata os esforços empreendidos por Zé Maria e o preço que pagou por denunciar os malefícios causados pelo uso inadequado de agrotóxicos nos quase 3 mil hectares de plantação de banana que empresas levaram para a região, atraídas por incentivos fiscais criados pelo último governo de Tasso Jereissati (PSDB) – entre 1999 e 2002 – e nos seguintes, cujo motivo era estimular as exportações:

Desde esse período, os incentivos para as empresas foram crescendo – incluindo a desoneração fiscal dos agrotóxicos –, enquanto os pequenos eram tragados por desvio de dinheiro na cooperativa local, ainda nos anos 90, além da falta de apoio técnico e financeiro, da especulação fundiária e das disputas por terras. Mas de todas as batalhas, enfrentar a contaminação da água provocada pela pulverização aérea dos bananais foi o que deu visibilidade a Zé Maria – e há quem acredite que tenha sido o estopim da emboscada, ainda que os problema-s fundiários sejam relevantes e aguardem uma solução definitiva da Justiça.

Como outros problemas da região, o descaso do poder público, no caso a prefeitura, é evidente, como relata a promotora do Meio Ambiente de Limoeiro, Bianca Leal: “É uma aberração usar o canal da irrigação para captar as águas que serão consumidas. Isso jamais deveria ocorrer”. Mas é rotina há anos nas comunidades locais.

A aberração é ainda maior porque o canal corre a céu aberto por 14 quilômetros, desde a sua origem no açude do Castanhão, outra obra iniciada no período Jereissati e construída para dar suporte ao agronegócio. “O problema é que os bananais ficam em alguns casos a poucos metros das casas, e o vento frequente na região trata de levar o veneno para o canal e de lá para as torneiras residenciais. Além disso, há a chamada deriva técnica, que, em média, significa a perda de 19% do veneno pulverizado pelos aviões”, afirma a médica Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará e coordenadora de uma pesquisa sobre a contaminação da água na Chapada do Apodi.

Entregue ao Ministério Público em uma cerimônia na quinta-feira 19, ocorrida na sed-e de uma faculdade local e diante de uma plateia de mais de 300 pessoas, uma parcela deles militante do MST, o evento serviu para lembrar os quatro meses do assassinato.

“Nas 13 amostras colhidas em diferentes pontos ao longo do canal foram identificados de três a 12 princípios ativos, alguns considerados tóxicos e outros altamente tóxicos, e sempre persistentes, ou seja, com efeito prejudicial à saúde por um tempo muito longo”, anota o relatório final, que conta com a colaboração de quase 30 pesquisadores de instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais, que fez a análise das amostras, Universidade de Brasília e Fundação Oswaldo Cruz.

Também foi encontrada água contaminada em poços artesianos, no lençol freático e nas torneiras das casas. “No mundo todo, calcula-se em cerca de 7 milhões o número de intoxicações decorrentes do uso do agrotóxico e 70 mil mortes. A maioria dos casos se concentra nos países em desenvolvimento, para onde as empresas multinacionais estão migrando. Além disso, o uso na chapada está contaminando o Aquífero Jandaíra, um verdadeiro tesouro para o semiárido”, afirma a pesquisadora, que contou com o apoio do CNPq para levar adiante o trabalho. “Além da contaminação da água, verificamos que os agrotóxicos são vendidos sem os receituários e que não há um manejo adequado das embalagens, que precisam viajar mais de 100 quilômetros até chegar em Mossoró, onde fica o posto de coleta mais próximo.” A pesquisa relata ainda o caso de um funcionário de uma multinacional que morreu de uma doença no fígado após trabalhar por alguns anos no almoxarifado onde os defensivos eram armazenados. “Todos os indícios sugerem que a morte tem a ver com os agrotóxicos.” […]

Expansão perigosa

Os agrotóxicos ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações do país, atrás apenas de medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza (saneantes). Em 2007, foram registrados 6.260 casos provocados por agrotóxicos.

Atualmente, vêm ganhando terreno no mercado de veneno brasileiro os agrotóxicos conhecidos como “genéricos”. No ano passado, esses venenos genéricos responderam por mais de 80% das 725,5 mil toneladas de agrotóxicos negociados no Brasil. Parte expressiva desse crescimento se deu pela evolução da soja transgênica e o aumento da demanda por seu principal agrotóxico, o glifosato.

O glifosato é o composto químico base do veneno que já foi campeão de vendas da Monsanto, conhecido como Roundup – largamente denunciado por suas propriedades letais –, e é utilizado sobre plantações de transgênicos cujas sementes foram geneticamente modificadas para serem resistentes à sua aplicação. Ou seja, por não comprometer as sementes, o glifosato pode ser aplicado em grandes quantidades sobre as plantações, o que faz com que o volume de veneno utilizado aumente e que tenhamos acesso a produtos com maior grau de contaminação.

Veneno financia o agronegócio

Ao longo dos últimos anos, as empresas de agrotóxicos vêm aumentando sua participação no financiamento do agronegócio por meio de um sistema conhecido como “barter”. Esse sistema funciona da seguinte maneira: as empresas adiantam a venda de venenos para os grandes fazendeiros que, em contrapartida, comprometem-se a entregar um determinado volume da produção para pagar por aquele veneno adquirido. O compromisso é selado por meio da troca de uma espécie de “moeda” conhecida como Cédula de Produto Rural (CPR) que é, inclusive, negociada nas bolsas de valores.

O agronegócio e os grandes fabricantes de venenos costumam chamar esse processo de triangulação. Segundo seus cálculos, nos próximos cinco anos, essa triangulação poderá ser responsável por 30% da venda de venenos a serem utilizados dentro do país.

Somente as transnacionais FMC e Monsanto, que estão entre as cinco maiores empresas de venenos atuantes no Brasil – ao lado das também estrangeiras Bayer, Syngenta e Basf –, lucraram 100 milhões de dólares cada uma na última safra com vendas via “barter”.

Enquanto as transnacionais exultam com seus lucros, o Brasil ocupa o posto de maior consumidor de venenos do mundo. A posição, antes ocupada pelos Estados Unidos, foi assumida em 2008, ano em que todo o mercado de agrotóxicos movimentou 7 bilhões de dólares.

FONTE

domingo, 22 de agosto de 2010

Risco de Consumo de Frutas e Hortaliças Cultivadas com Agrotóxicos

Retirado do Site da Anvisa.

Transcrevo aqui no blog a nota técnica de esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliças Cultivadas com Agrotóxicos.

Vale a pena ler e ao final refletir sobre o que o brasileiro está ingerindo. Veja a tabela e alta porcentagem de alimentos contaminados principalmente com agrotóxicos que a Anvisa não autoriza para aquela cultura.

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Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliças Cultivadas com Agrotóxicos

Objetivo: esta Nota Técnica visa contemplar questionamentos da população, em relação aos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) divulgados, esclarecendo a população quanto a:

1. Diferenciar agrotóxicos sistêmicos de agrotóxicos de contato
2. Orientação de como tratar os alimentos em relação aos agrotóxicos
3. Quais os agrotóxicos encontrados nos resultados insatisfatórios do PARA e seu
significado.
4. Se os resultados insatisfatórios representam risco à saúde baseado nos conceitos de IDA e LMR.


I - Lavar retira os agrotóxicos dos alimentos?

NÃO COMPLETAMENTE: O processo de lavagem dos alimentos contribui para a retirada de parte dos agrotóxicos. Os agrotóxicos podem ser divididos quanto ao modo de ação entre sistêmicos e de contato. Os sistêmicos são aqueles que, quando aplicados nas plantas, circulam através da seiva por todos os tecidos vegetais, de forma a se distribuir uniformemente e ampliar o seu tempo de ação. Os de contato são aqueles que agem externamente no vegetal, tendo necessariamente que entrar em contato com o alvo biológico. E mesmo estes são também, em boa parte, absorvidos pela planta, penetrando em seu interior através de suas porosidades.
Uma lavagem dos alimentos em água corrente só poderia remover parte dos resíduos de agrotóxicos presentes na superfície dos mesmos. Os agrotóxicos sistêmicos e uma parte dos de contato, por terem sido absorvidos por tecidos internos da planta, caso ainda não tenham sido degradados pelo próprio metabolismo do vegetal, permanecerão nos alimentos mesmo que esses sejam lavados. Neste caso, uma vez contaminados com resíduos de agrotóxicos, estes alimentos levarão o consumidor a ingerir resíduos de agrotóxicos.

II - Quais os tipos de agrotóxicos estão indo para a mesa do consumidor segundo
os dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos -PARA?


No intuito de monitorar a qualidade dos alimentos no tocante aos resíduos de agrotóxicos, a ANVISA/MS iniciou em 2001 um projeto de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos. O Projeto foi consolidado no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Relatórios e notas técnicas do Programa, desde o ano de 2001, podem ser consultados no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/residuos/index.htm
O uso indevido de agrotóxicos não autorizados (NA) para as culturas monitoradas, bem como de agrotóxicos autorizados, porém com resíduo encontrado acima do limite máximo permitido (LMR), durante o ano de 2007, podem ser observados na tabela 1.



III - Os resultados insatisfatórios do PARA representam risco à saúde dos
consumidores?


Os resultados encontrados pela ANVISA dividem-se em duas categorias:
a) Resíduos que podem causar dano à saúde porque excederam os limites máximos
estabelecidos em legislação.
b) Resíduos que podem causar dano à saúde porque são agrotóxicos não
autorizados para aquele determinado alimento.

No primeiro caso, que representa cerca de 10% dos resultados insatisfatórios, o uso abusivo dos agrotóxicos, em desrespeito às indicações da bula de cada produto, e ainda a negligência ao intervalo de segurança (tempo entre última aplicação e colheita dos alimentos) levam à presença de resíduos nos alimentos superiores àqueles estabelecidos em legislação e reconhecidos como seguros, expondo a população a possíveis agravos à saúde.

Ressalta-se ainda que, além do risco à saúde da população em geral, representado pela ingestão prolongada desses alimentos com agrotóxicos acima do LMR permitido, estes resultados sugerem que as Boas Práticas Agrícolas não estão sendo respeitadas, podendo isto representar um aumento do risco à saúde dos trabalhadores rurais. Quem trabalha aplicando agrotóxicos encontra-se em situação de exposição mais grave do que a da população em geral.

Um dos exemplos detectados pelo PARA de risco à saúde do trabalhador rural é o caso do metamidofós encontrado no tomate de mesa. O metamidofós, um dos ingredientes ativos pesquisados pelo PARA, tem elevada toxicidade aguda e neurotoxicidade. Atualmente, é autorizado para a cultura de tomate industrial em função do modo de aplicação, que deve ser exclusivamente via trator, pivô central ou aérea. O equipamento de aplicação costal, utilizado no cultivo do tomate de mesa, não é autorizado para o metamidofós em função da toxicidade para o aplicador. Desta forma, este ingrediente ativo não está autorizado para o tomate de mesa, cujo modo de aplicação é menos tecnificado.

O segundo caso, referente aos produtos não autorizados (NA), representa aproximadamente 85 % dos resultados insatisfatórios. Uma vez que não existem estudos que possibilitem estabelecer, em âmbito nacional, limites de resíduos que representem segurança aos consumidores para esses produtos, qualquer resultado ‘NA’ encontrado nas análises do PARA pode significar risco à saúde.

Entre os casos de resultados insatisfatórios existem aqueles agrotóxicos que passaram a ser proibidos para uma determinada cultura, como é o caso dos ditiocarbamatos para a alface. Em 2005, os ditiocarbamatos passaram a ser proibidos em alface. No entanto, as medidas restritivas não são incorporadas de imediato pelos agricultores, que ainda não adotaram por completo esta resolução. Isso explica o súbito aumento no percentual insatisfatório em alface de 2005 em diante, quando este IA começou a contar como NA.

Ainda refletindo sobre a razão do uso de agrotóxicos para as culturas monitoradas no PARA, essas culturas possuem ampla oferta de agrotóxicos testados, registrados, com limites estabelecidos e disponíveis no mercado. Não obstante, as irregularidades mais encontradas são exatamente referentes ao uso de produtos não autorizados para estes alimentos. Desta forma,surgem alguns questionamentos que se respondidos poderiam auxiliar na solução deste problema:

1 - Por que os agricultores têm necessidade de utilizar produtos não autorizados?
2 - Seriam os agrotóxicos já autorizados realmente eficazes para estes alimentos?
3 - A oferta e disponibilidade destes produtos atende à demanda dos agricultores?
4 - Os preços dos agrotóxicos são regulados ou monitorados pelo órgão responsável pelo registro?

IV - Quais as conseqüências de se ingerir agrotóxicos?

De acordo com os conhecimentos científicos atuais, se ingerirmos quantidades dentro dos valores diários aceitáveis (IDA) não sofreremos nenhum dano à saúde. Existem estudos que indicam que, se ultrapassarmos essas quantidades, as conseqüências poderão variar desde sintomas como dores de cabeça, alergia e coceiras até distúrbios do sistema nervoso central ou câncer, nos casos mais graves de exposição, como é o caso dos trabalhadores rurais.

Em geral, esses sintomas são pouco específicos, não sendo possível determinar a causa baseado apenas na avaliação clínica. Tudo isso vai variar de acordo com diversos fatores, tais como o tipo de agrotóxico que ingerimos, o nível de exposição a estas e outras substâncias químicas, a idade, o peso corpóreo, tabagismo, etc.
Para o registro de agrotóxicos no país, é exigida pelas autoridades regulatórias uma série de estudos com o objetivo de definir o grau de relevância toxicológica do agrotóxico em relação ao uso, aos limites de resíduos e ao consumo diário.

O Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido é expresso em mg/kg da cultura e a quantidade diária segura para o consumo (Ingestão Diária Aceitável-IDA) é expressa em mg/kg de peso corpóreo. Os dados para cada ingrediente ativo estão publicados no link http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/monografias/index.htm.

Exemplificando: se um determinado ingrediente ativo contido em um agrotóxico tiver uma IDA igual a 0,05 mg/kg, significa que uma pessoa de 60 kg, por exemplo, poderia ingerir uma quantidade máxima de 3,0 mg, diariamente, sem riscos à saúde. Esses valores são definidos com uma margem boa de segurança para o consumidor.

V - O que é IDA?

É a quantidade máxima de agrotóxico que podemos ingerir por dia, durante toda a nossa
vida, sem que soframos danos à saúde por esta ingestão. Esta quantidade máxima de
ingestão permitida é calculada para cada Ingrediente Ativo - IA (substância principal da formulação do agrotóxico), expressa no valor que chamamos de IDA (Ingestão Diária Aceitável), medida em miligramas de IA por quilo de peso corpóreo da pessoa que o ingere (mg/kg).
Em alguns casos, a proibição de um determinado IA para o trato de uma cultura específica deve-se ao fato de que, no balanço geral da ingestão de alimentos pela população, este IA está sendo usado no tratamento de mais de uma cultura e a soma dos resíduos (LMR) encontrados em todas essas culturas ultrapassa a IDA. Desta forma, as instituições responsáveis pela gestão do risco à saúde da população devem regular o uso destas substâncias, evitando que a população seja exposta a uma ingesta deste agrotóxico acima do permitido.

VI - O que é LMR?

O limite máximo de resíduos (LMR) é a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou afim, oficialmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada numa fase específica, desde sua produção até o consumo, expressa em miligramas do agrotóxico, afim ou seus resíduos por quilo do alimento analisado (mg/Kg).

VIII - O que pode ser feito pelo consumidor para diminuir a ingestão de agrotóxicos?

Optar por alimentos certificados como, por exemplo, os orgânicos, e por alimentos da época, que a princípio necessitam de uma carga menor de agrotóxicos para serem produzidos. A orientação é procurar fornecimento de produtos com a origem identificada, pois isto aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com a adoção das boas práticas agrícolas. Deve-se ainda realizar os procedimentos de lavagem, conforme descrito anteriormente, para reduzir os resíduos de agrotóxicos presentes na superfície dos alimentos.

IX - Água sanitária remove agrotóxicos dos alimentos?

Até o momento a ANVISA não tem conhecimento de estudos científicos que comprovem a eficácia da água sanitária ou do cloro na remoção ou eliminação de resíduos de agrotóxicos nos alimentos. Soluções de hipoclorito de sódio (água sanitária ou solução de Milton) devem ser usadas para a higienização dos alimentos na proporção de uma colher de sopa para um litro de água com o objetivo apenas de matar agentes microbiológicos que possam estar presentes nos alimentos.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Endossulfan (agrotóxico) é banido pela Anvisa



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem resolução que determina o banimento do ingrediente ativo endossulfan no Brasil. A determinação é fundamentada em estudos toxicológicos que associam o uso desse agrotóxico, considerado extremamente tóxico, a problemas:
1) reprodutivos;
2) endócrinos;
3) imunológicos;
4) neurotoxicidade;
5) hepatotoxicidade; em trabalhadores rurais e na população.

O endossulfan já está banido em 44 países e sofreu severas restrições em outros 16. No Brasil, tem uso autorizado para as culturas de:
1) Algodão,
2) Café,
3) Cacau,
4) Cana-de-açúcar,
5) Soja.

De acordo com a norma da Anvisa, o insumo não poderá ser comercializado, no Brasil, a partir de 31 de julho de 2013. Antes disso, a partir de 2011, o produto não poderá ser mais importado e a fabricação em território nacional será proibida a partir de 31 de julho de 2012. Para o cultivo de cacau, a proibição é imediata.

“A retirada do produto do mercado foi pensada de forma que os agricultores consigam substituir o uso de endossulfan por produtos menos nocivos para a saúde da população, com o menor prejuízo possível”, explica o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.

No período de retirada gradual do produto do mercado brasileiro, o endossulfan só poderá ser utilizado em dez estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Nesses locais onde o produto continuará permitido durante a fase de phase-out, o uso, a distribuição e a comercialização terão medidas de controle bastante severas”, explica Meirelles.

De imediato, as empresas não poderão mais fabricar produtos a base de endossulfan em embalagens com menos de 20 litros e será proibida a aplicação costal (por meio de bombas nas costas dos trabalhadores rurais) e área (por meio de aviões) do agrotóxico. Além disso, novos produtos a base de endossulfan não poderão ser mais registrados no Brasil.

Outra medida que vale desde já é a proibição do uso do agrotóxico para controle de formigas. Também, não será autorizado o uso de embalagens metálicas para produto. A decisão da Anvisa já foi encaminhada para 8ª Vara de Justiça, onde tramita uma ação civil pública com pedido do Ministério Público Federal para banimento imediato desse produto no país.

Outros agrotóxicos

A ação é resultado do trabalho de reavaliação toxicológica dos agrotóxicos pela Anvisa. A Agência realiza esse trabalho sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de insumos agrícolas, entre eles o endossulfan. Juntos, eles representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil.

Uma série de decisões judiciais impediram a Anvisa, por quase um ano, de fazer a reavaliação desses ingredientes. Mas a Agência conseguiu publicar a reavaliação do ingrediente ativo cihexatina. O resultado prevê que a substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011. Para outras quatro substâncias, a Anvisa já publicou as Consultas Públicas e está na fase final da reavaliação. Houve três recomendações de banimento, para o acefato, o metamidofós e o triclorfom, e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso para o fosmete.

Fonte: Anvisa
Material disponível no site da Anvisa relatando os potenciais efeitos do endossulfan no nosso organismo.
Confira aqui a íntegra da resolução que determina a proibição do ingrediente ativo endossulfan no Brasil.